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31/10/2012 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF prende quadrilha especializada em furtar processos fiscais


São Paulo - Uma quadrilha presa nesta quarta-feira pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava-Rápido furtou ao menos três processos fiscais das dependências da Secretaria da Fazenda do estado. Os processos, que não cabiam mais recursos, somam mais de R$ 35 milhões em dívidas fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos.

Os policiais prenderam seis pessoas e cumpriram 12 mandados de busca e apreensão na capital e nas cidades paulistas de Atibaia e Valinhos. O grupo era especializado em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e subtração de procedimentos fiscais da Receita Estadual. A quadrilha contava com um ex-fiscal de renda, um empresários e três servidoras públicas do estado.

Um das ações da quadrilha era subtrair processos da receita estadual que condenavam empresas devedoras do Fisco, já autuadas ou com recursos administrativos julgados improcedentes. “Quando não havia mais recursos legais cabíveis, os processos eram subtraídos. Como o crédito já estava constituído, não havia mais discussão a cerca da ilegalidade da cobrança. Esse era o único modo ilícito de as empresas se defenderem dessas cobranças fiscais”, disse o delegado da PF Isalino Giacomet, coordenador da operação.

De acordo com ele, ao menos cinco empresas, nos últimos três meses, contrataram os serviços da quadrilha para subtrair processos das dependências da Receita Estadual. Elas não tiveram o nome divulgado, mas são de diversos setores, como engenharia e prestação de serviços. A quadrilha cobrava comissões de R$ 500 mil a R$ 1 milhão para furtar e apagar eletronicamente os processos.

“Com o sumiço dos processos, que é um instrumento legal de cobrança, a cobrança estatal fica inviabilizada até que se restaure esse procedimento fiscal. Nesse tempo, ocorrem diversos fatores: prescrição, decadência do crédito tributário, e esse crédito muitas vezes deixava de ser constituído, e cobrado efetivamente pelo estado”.

As investigações, iniciadas em março deste ano, partiram da suspeita sobre uma pequena instituição religiosa que havia movimentado, ao total, quase R$ 400 milhões em operações financeiras. A associação foi criada por gozar de imunidade tributária, o que diminuiria as probabilidades de fiscalização.

Os policiais federais descobriram também que empresas de fachada foram criadas com a finalidade de realizar a sonegação fiscal e evasão de divisas. Elas recebiam recursos que eram remetidos ilegalmente, por meio de doleiros, ao exterior. A quadrilha atuava desde 2008, mas os furtos de processos começaram, segundo a PF, no primeiro semestre de 2012.

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