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27/10/2012 - administradores.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

O controle e seu papel no combate à corrupção

Por: Pedro Papastawridis

Cabe ressaltar que o controle em si não garante a prevenção da corrupção. Cada parte relacionada do processo deve observar, identificar, corrigir e/ou comunicar às instâncias decisórias competentes os desvios identificados. Afinal de contas, a conivência é tão perniciosa quanto o desvio ocorrido.

Constantemente, ouvimos de nossos familiares, amigos, colegas de trabalho e diversos outros meios de comunicação citações com a palavra controle. Todavia, a questão que fica é qual o entendimento que as pessoas têm desse termo e qual a ideia que elas têm do papel que a função controle pode exercer. Ou melhor: aproveitando a repercussão que a temática da corrupção adquiriu no Brasil nos últimos anos, qual a importância do controle na prevenção e correção de práticas corruptivas?

Preliminarmente, cabe relembrar uma das muitas definições do termo controlar: trata-se do acompanhamento da execução por meio da mensuração e cotejamento do que foi medido em relação ao que foi planejado, a fim de corrigir desvios negativos e potencializar desvios positivos. Ademais, o controle permite que decisões se tornem programadas, procedimentos sejam padronizados e processos sejam devidamente aprimorados e redesenhados.

No que tange à função controle, pressupõe-se a existência de um planejamento. Além disso, há que se desdobrar esse planejamento de tal forma que se permita constituir uma árvore de indicadores capaz de mostrar a real situação da cadeia de valor e identificar possíveis desvios que comprometam o alcance de objetivos e metas.

Quando falamos em corrupção, assumimos que houve um desvio ético negativo de pessoas e/ou grupos em relação à moral e aos costumes vigentes em um determinado contexto social ou, até mesmo, um desvio legal. Dessa forma, tão importante quanto a correção é a prevenção de tais desvios. Para tanto, o controle ético-legal ajuda a na mitigação da corrupção pelo acompanhamento sistemático das ações de pessoas, grupos e instituições, além de ser menos dispendioso e mais eficaz.

Como premissa básica de um processo de controle, é necessária uma visão nítida dos processos que devem ser monitorados, com a identificação de todos os inputs que alimentam o processo, de todos os itens em processo e de todas as saídas. Do contrário, perde-se a visão do todo e o sistema fica propenso a desvios negativos. As perdas, erros e omissões, assim como a prática de caixa 2 são indícios de ações corruptivas.

Entretanto, cabe ressaltar que o controle em si não garante a prevenção da corrupção. Cada parte relacionada do processo deve observar, identificar, corrigir e/ou comunicar às instâncias decisórias competentes os desvios identificados. Afinal de contas, a conivência é tão perniciosa quanto o desvio ocorrido.

No caso das empresas, a existência de uma cultura que cultive o respeito e a transparência contribui para o exercício da função controle. Ademais, a existência de órgãos de assessoramento da função auxilia na prática de controle por pessoas e equipes. E, principalmente, as lideranças devem ser o exemplo que é exigido dos demais colaboradores, na medida em que são a referência em que se baseiam as pessoas para moldar seus comportamentos e competências.

Quando falamos em órgãos e entidades públicos, há dois tipos de controle: o interno e o externo. O controle interno visa à adequação da cadeia de valor às políticas, diretrizes, leis e normas que regem cada organização. No que tange ao controle externo, ele se propõe a garantir a legalidade e moralidade das ações praticadas por agentes públicos. Nesse contexto, órgãos como a Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos fiscalizam atos de provimento de pessoal, licitações, contratos e diversos outros atos administrativos, com vistas à impugnação de atos, correição e sanção de agentes públicos e entes privados que agiram de má-fé.

Ainda em relação ao controle na Administração Pública, ele não é atributo exclusivo dos órgãos que detêm tal competência. Quaisquer cidadãos têm o direito de exercê-lo e, até mesmo, registrar denúncias por meio de:

· Sítios de transparência de gastos (www.portaltransparencia.gov.br, etc.).

· Sítios de acesso à informação de órgãos e entidades públicos (www.acessoainformacao.gov.br, etc.).

· Tribunais de contas (www.tcu.gov.br, etc.).

· Ministérios públicos (www.pgr.mpf.gov.br, etc.).

· Fiscalização de políticos (acompanhamento de sessões legislativas, consulta a portais como www.politicosbraileiros.com.br, etc.).

· Dentre outras ações.

Como principais ações fiscalizáveis pelos meios supracitados, temos: discussão de projetos de leis, licitações, provimento de pessoal (nomeação para cargos efetivos e comissionados, contratação em caráter excepcional e terceirizações) e execução orçamentária de ações, projetos e programas.

Exercendo a função controle mediante o exposto acima, o combate à corrupção adquire a eficiência e eficácia necessárias para impedir que pessoas e/ou grupos se beneficiem em detrimento do todo, feudos se constituam e o fisiologismo e o corporativo se perpetuem e distorçam a ordem ético-legal estabelecida, resultando em ineficiências que se revertem em prejuízos para as empresas, mais tributos a serem pagos pelo contribuinte para manter a máquina pública e em disparidades econômicas e sócias para o país. Afinal de contas, assim como a fruta podre em relação ao cesto, um simples desvio de conduta pode impactar sobre todo um contexto social.

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