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08/10/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça fixa prazo para suspeitos de fraude na Alepa manifestarem defesa

Até o próximo dia 20, quarenta envolvidos terão que apresentar defesa. Após manifestação, juiz vai avaliar denúncias apresentadas pelo MP.

Quarenta suspeitos de envolvimento nas fraudes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) terão que apresentar defesa até o próximo dia 20 de outubro. O prazo foi fixado em despacho assinado na última sexta-feita (5), pelo Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém.

No grupo de intimados, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Domingos Juvenil, terá que apresentar defesa a respeito das acusações de improbidade administrativa no órgão.

Só após a manifestação dos suspeitos, o magistrado decidirá sobre o recebimento ou rejeição da ação civil pública e os demais pedidos na ação, como prevê a legislação. No despacho, o juiz determina ainda que o estado do Pará seja intimado para integrar a ação, estabelecendo o cumprimento dos mandados de intimação em regime de urgência.

Irregularidades aconteceram de 2007 a 2010

De acordo com os autos do processo, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público levando-se em conta a suposta prática de atos no período de 2007 a 2010, que apontou a existência de irregularidades nas duas gestões da Alepa, nos períodos de 2007/2008 e 2009/2010, como contratação irregular de pessoal, inclusão de pessoas na folha de pagamento da instituição para apropriação de seus vencimentos, aumento de servidores de forma fraudulenta, dentre outras fraudes.

Ainda de acordo com a ação, as supostas irregularidades teriam sido descobertas devido a quebra de sigilo bancário, determinado em autos de ação cautelar movida pelo próprio MP.

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