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26/09/2012 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Novas perdas rememoram fraudes reveladas na Operação Broca

Por: Nerter Samora

Entidade revela existência de irregularidades que podem chegar a R$ 80 milhões

A divulgação de novas perdas sofridas pelo Estado por conta da sonegação de tributos no comércio de café reabre a discussão sobre as irregularidades reveladas na Operação Broca, deflagrada em 2010. Dados do Centro de Comércio do Café de Vitória (CCCV), reproduzidas pelo jornal A Tribuna, dão conta de que as perdas chegam à casa dos R$ 80 milhões nos últimos meses. Durante a operação policial, as investigações apontaram que o prejuízo pode ter chegado a meio bilhão de reais aos cofres do Estado.

De acordo com as informações do CCCV, as principais perdas foram relativas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total das perdas, deixaram de ser recolhidos R$ 67,73 milhões apenas com o ICMS, principal tributo do Estado. Também deixaram de ser recolhidos os valores relativos ao Funrural, conforme nota publicada na coluna Dia a Dia.

A entidade alega que as fraudes acontecem no descaminho do café que não vai para a exportação. Em teoria, esses grãos deveriam ir todo para a torrefação, porém, a arrecadação de tributos não condiz com o cruzamento entre os dados da produção e da exportação de café. Nas contas da CCCV, a diferença no recolhimento de tributos é próxima de R$ 5 milhões por mês.

Esse esquema de fraudes mantém analogia com o descoberto nas investigações da Operação Broca, que flagrou a “fabricação” de créditos tributários federais – e, consequentemente, créditos de ICMS que passaram ao largo das apurações. A simulação na geração dos créditos também ocorria no momento da exportação do café. Além de não recolherem os tributos, os empresários tinham acesso aos créditos tributários – que variavam entre 3% a 9,25% no PIS/Cofins e de até 18% do tributo estadual.

Segundo as investigações da Polícia Federal, um total de 23 empresas laranjas – que figuravam como intermediárias na compra do café dos produtores – montadas apenas para dar vazão às fraudes movimentaram um total de R$ 2.797.987.859,76. No inquérito policial, obtido com exclusividade pela reportagem, o volume de créditos de PIS/Cofins gerados nas transações investigadas foi de R$ 252.457.080,20.

A partir do mesmo cálculo é possível fazer uma projeção do rombo aos cofres estaduais por conta de créditos de ICMS. Levando em consideração o índice do tributo, o prejuízo ao erário pode chegar até R$ 500 milhões. Esse dinheiro deixou de ser repassado, por exemplo, para investimentos na área de saúde (12,5% do total do bolo de ICMS) e diretamente para o caixa dos municípios (que ficam com um quarto deste bolo).

Segundo a PF, dez das 23 empresas laranja intermediaram “negócios” que superaram R$ 100 milhões. Neste grupo, quatro companhias se destacaram nas operações, como a Columbia Comércio de Café Ltda, Do Grão Comércio Exportação e Importação Ltda, L & L Comércio Exportação de Café Ltda e Nova Brasília. Apenas a Columbia “participou” de operações que superam R$ 547 milhões, o que teria causado um rombo de R$ 50 milhões em tributos federais.

Broca

A operação foi deflagrada no dia 1º de junho de 2010, com a prisão de 32 envolvidos, entre eles, empresários, corretores e funcionários das empresas investigadas. Na ocasião, as equipes da Polícia Federal também fizeram busca e apreensão em documentos e computadores nas sedes das empresas com o auxílio de auditores da Receita Federal. Desde então, o Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou 95 pessoas envolvidas pelo esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas.

Segundo o MPF, ao todo são 10 denúncias contra 28 réus ligados a empresas exportadoras de café, acusados de crimes contra a ordem tributária. Além dessas ações penais, outras 23 denúncias foram oferecidas contra 67 pessoas ligadas a empresas que atuavam como laranjas no esquema. A ação penal corre em segredo de justiça, na Vara Federal Criminal de Colatina.

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