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27/09/2012 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJES mantém suspensão de empresa acusada de fraudes em Aracruz

Por: Nerter Samora

Samon Engenharia está proibida de contratar com poder público até decisão judicial.

O desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a suspensão da empresa Samon Saneamento e Montagens Ltda de contratar com o poder público até decisão judicial posterior. Na decisão monocrática, publicada nesta quinta-feira (27), o magistrado negou o recurso pela falta de peças obrigatórias para análise do pedido. A empresa é acusada de atuar em fraudes em licitações e obras na prefeitura de Aracruz.

No texto, Ronaldo Gonçalves alega que a defesa da empresa não juntou a cópia da decisão do juízo de Aracruz, que determinou a suspensão de duas empresas envolvidas de licitarem com o poder público. “Não se trata de formalismo exagerado, mas do cumprimento da norma”, emendou o desembargador.

Na decisão de 1º grau, o juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Thiago Cardoso, determinou o bloqueio dos bens do prefeito Ademar Devens (PMDB) e mais 17 pessoas acusadas de participação em fraudes no município. A indisponibilidade dos bens dos envolvidos ultrapassa a casa dos R$ 6 milhões.

Na mesma sentença, o magistrado incluiu a proibição das empresas Samon Saneamento, sediada na Serra, e a Solidus Serviços e Construções Ltda, de Linhares, contratarem com o poder público, até deliberação do juízo. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) indica que as duas empresas teriam sido beneficiadas em fraudes comandadas pelo então chefe de gabinete e primo do prefeito, Rubens Devens – também denunciado.

Na ação de improbidade (0016159-84.2012.8.08.0006), o atual prefeito, ex-secretários, servidores municipais e empresários são acusados de montar um esquema de propina em licitações públicas. Os episódios de corrupção no município foram revelados a partir da Operação Apache, deflagrada em março de 2009.

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