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27/09/2012 - A Notícia - TO Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Supermercado Girassol sob suspeita de doação ilegal, segundo PP

Suspeita de lavagem de dinheiro e fraude na campanha de Carlesse.

O Partido Progressista - PP protocolou, no último dia 26, documento pedindo ao Ministério Público do Estado do Tocantins que faça averiguação de doações concedidas para o Comitê Financeiro da campanha de Carlesse, candidato a prefeito de Gurupí pelo PV.
Para o Partido Progressista há indícios de irregularidades nos valores doados por duas empresas, por se tratar de quantias elevadas chamaram a atenção do PP, ao fazer uma consulta no SPCE WEB – Serviço de Prestação de Contas Eleitorais, que é disponível a toda população.
Segundo dados obtidos pelo PP, o Comitê Financeiro Único do Partido Verde, na 2ª parcial, em prestação de contas, declarou ter recebido um montante de R$ 1.186.100,00 (Um milhão cento e oitenta e seis mil e cem reais). Até aí tudo dentro da normalidade da lei de doação.
“A questão é que dois supermercados sozinhos doaram 70% deste montante, ou seja, R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), assim distribuídos” diz indignado um dos membros da diretoria do PP.
De acordo com os dados obtidos, em Gurupí a empresa Granel Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, mais conhecido como Girassol Supermercado, doou a quantia de R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), e a empresa Quarteto Supermercados Ltda de Palmas doou mais 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
“O que causa estranheza e foge à lógica é que em plena ascensão da era tecnológica, com tantos recursos disponíveis, alguém sair de algum recinto, principalmente supermercado, com uma grande quantia em espécie de dinheiro, é no mínimo perigoso” conclui um membro da diretoria do partido.
Conforme o site do TSE, no Brasil a Lei das Eleições n° 9.504/97 exige transparência e regras para quem pretende fazer doações, e, no seu artigo 25 inciso II, diz que as empresas estão limitadas a doar para campanhas eleitorais 2% do seu faturamento bruto, declarado na Receita Federal no ano anterior à eleição.
De acordo com a Lei das Eleições para o Supermercado Girassol fazer esta doação ele teria que ter declarado à Receita Federal no ano de 2011 um faturamento por volta de 70.000.000,00 (Setenta milhões de reais). Esse valor corresponde ao faturamento anual de uma grande empresa. Que não é o caso do Girassol Supermercado.
O documento faz um questionamento e levanta a dúvida quando indaga o porquê uma empresa como o Granel Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (Girassol), que responde na justiça por vários processos, entre eles execução fiscal, ao invés de pagar seus credores, faz uma doação tão expressiva assim em espécie, uma forma que não traz segurança.
Outra pergunta que devemos fazer é por que o Comitê Financeiro Único do Partido Verde – PV forneceu recibos em datas distintas com a exata sequência numérica (C430593858TO000010 e C430593858TO000011).
Após ser protocolado o Partido Progressista espera que o Ministério Público investigue e comprove se estas doações estão dentro da legalidade e do limite permitido por lei, uma vez que existem fortes indícios de lavagem de dinheiro e fraude na prestação de contas do candidato do PV, Mauro Carlesse, conclui o presidente do Partido.
Vale lembrar que a punição por fraude em doações e recebimento é multa no valor de 10 vezes o valor excedente. A perda de mandato também é quase certa nesses casos. Agora é esperar que a justiça investigue e que as declarações de Imposto de Renda confrontado com o valor doado sejam compatíveis.
Fazer Box
Entenda como funcionam as doações.
Os candidatos, partidos ou coligações podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas.
Existem várias formas de fazer as doações. As mais usadas são:
a) depósitos em espécie, devidamente identificados;
b) cheques cruzados e nominais;
c) transferências bancárias;
d) bens e serviços estimáveis em dinheiro.

A recente lei eleitoral estabelece alguns limites de valores para estas doações.
Segundo consulta no site do TSE as doações podem ser feitas assim:

- pessoas físicas poderão doar até 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição. Há uma exceção, que são as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$50.000,00;

- pessoas jurídicas poderão doar até 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição;

- o candidato poderá utilizar em favor de sua própria campanha eleitoral o valor equivalente ao limite de gastos que informou à Justiça Eleitoral quando fez o registro de sua candidatura.
Este ano o TSE fez algumas observações sobre doações de campanha, entre elas está: “É vedada a realização de doações por pessoas jurídicas que tenham iniciado ou retomado as suas atividades no ano-calendário de 2012, em virtude da impossibilidade de apuração dos limites de doação.
Caso o doador seja flagrado durante o cruzamento de dados da Receita Federal e do TSE ele ficará sujeito ao pagamento de multa de 5 a 10 vezes a quantia em excesso. Além disso, a pessoa jurídica que infringir este artigo poderá ficar proibida de participar de licitações e de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de 5 anos.
Para o candidato que infringir a lei responderá por abuso de poder econômico e, em alguns casos, ter seu mandato cassado.

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