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28/09/2012 - Tribuna Hoje Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Politica Prefeita de Passo é julgada por corrupção e fraude na 5ª

Por: Andrezza Tavares

Já em Matriz do Camaragibe, chefe do Executivo, a Doda Cavalcante, é acusada de exercer o seu terceiro mandato na cidade.

O julgamento da ação penal contra a prefeita de Passo do Camaragibe, Vânia Quirino (PP), está marcado para o próximo dia 4 de outubro, pouco antes das eleições deste ano.

Vânia responde por crime eleitoral, corrupção, fraude, concurso ma­terial e formação de quadrilha.

A ação de autoria do Ministério Público Eleitoral pede a con­denação criminal da prefeita, candidata a reeleição. Ricardo Leocádio (PSC), candidato a prefeito de Passo, José Arnaldo dos Santos e José Quirino Cos­ta Filho também são réus.

Matriz

Já em Matriz do Camaragibe, está marcado para a próxima terça-feira (2), no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o jul­gamento do recurso contra expedição de diploma, impe­trado pelo Partido Progres­sista (PP), contra a prefeita daquele município, Josedalva dos Santos Lima, a Doda Cavalcante (PMDB), acusada de exercer seu ter­ceiro mandato.

“Estão alegando que a Doda está no terceiro man­dato, sendo dois do Cícero [marido da prefeita, atual prefeito de São Luís do Qui­tunde/PMDB] e outro dela, mas não tem nada a ver: entre o mandato da Doda e do Cícero, assumiu o Mar­quinhos [PSD/atual candi­dato a prefeito em Matriz]”, explicou José Fragoso, advo­gado de defesa da prefeita. “A expectativa para terça­-feira é a de que a gente vai ganhar”, completou.

No recurso, o diretório do PP alega que Doda esta­ria em seu quarto mandato, levando em consideração que seu marido, Cícero Ca­valcante, assumiu por duas vezes a prefeitura da cidade, é o que a lei chama de per­petuação do poder o que não é permitido pela legislação.

Doda Cavalcante assu­miu a prefeitura em 2004 e reeleita em 2008, após dois mandatos seguidos de seu marido.

Consultado pela repor­tagem, o advogado eleitoral Fábio Gomes explicou que não é permitido nem o ter­ceiro mandato e nem o pre­feito itinerante, como é o caso do marido de Doda.

“O TSE publicou uma súmula proibindo o manda­to de prefeito itinerante, o que se aplica a Cícero Ca­valcante”, exemplificou.

O julgamento corre o risco de não acontecer no próximo dia 2, por falta de quórum no TRE, pois o de­sembargador eleitoral Lu­ciano Guimarães, está im­pedido de julgar a ação, por que ele atuou como advoga­do de defesa de Doda nas eleições de 2008 e com isso desfalca o Pleno da Justiça Eleitoral do Estado.

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