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26/09/2012 - odiario.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sercomtel é condenada a indenizar cliente vítima de fraude em Londrina


A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação à empresa de Telecomunicações Sercomtel, de Londrina, a pgar R$ 5 mil a título de dano moral a uma mulher que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes. Segundo a ação, ela teria sido vítima de fraude praticada por terceiro que contratou os serviços telefônicos utilizando o nome e documentos dela.

Esta decisão reforma a sentenção do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou improcedente o pedido formulado na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada pela mulher contra a Sercomtel.

De acordo com o voto do relator do recurso de apelação, desembargador Luiz Lopes, "ao negociar com terceira pessoa, que utilizou os dados pessoais da autora, é evidente a falha no serviço prestado pela ré, devendo, conseqüentemente, responder pelos danos morais que veio a causar, diante da inscrição indevida do nome da autora junto aos órgãos cadastrais de maus pagadores", setenciou.

"É certo que a utilização de dados pessoais da autora, por falsários, causou-lhe transtornos que extrapolaram a normalidade, caracterizando-se no constrangimento e sofrimento a que foi submetida, fazendo sobre ela pesar a fama de má pagadora, tendo que tomar providências que vão além daquelas cotidianas", afirmou no despacho.

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