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25/06/2012 - TVI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lesaram o Estado em 1,2 milhões com falsos IRS

Esquema de burla tributária envolveu quase duas centenas de pessoas, mas apenas 14 foram constituídas arguidas.

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou, nesta segunda-feira, a conclusão de uma investigação sobre burla tributária, eventual associação criminosa e branqueamento, tendo sido constituídos 14 arguidos acusados de lesar o Estado em 1,2 milhões de euros.

De acordo com a PJ, esta investigação decorria há três meses e surgiu na sequência de outra, estando em causa um esquema fraudulento que envolveu quase duas centenas de pessoas.

Em causa estão inúmeros reembolsos de IRS relativos a 2009/2010.

De acordo com a PJ, mais de uma centena de pessoas reportaram à administração central rendimentos de trabalho com origem em entidades empregadoras «de fachada», que por seu turno declararam ter suportado essas remunerações e efetuado as devidas retenções na fonte.

Desta forma, estavam criadas as condições necessárias para que as pessoas beneficiassem de reembolso de IRS.

Com a investigação, a PJ apurou que as entidades empregadoras não liquidaram esses salários, que os montantes alegadamente retidos na fonte não foram entregues ao Estado e que nem os sujeitos passivos de IRS exerceram qualquer atividade profissional ou auferiram os rendimentos declarados.

A investigação esteve a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

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