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24/09/2012 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF também investiga fraude fiscal de R$ 100 milhões em Lucas do Rio Verde


O escândalo da emissão fraudulenta de notas fiscais por empresas ligadas ao agronegócio em Lucas do Rio Verde que podem superar os R$ 100 milhões vão passar também a ser investigado pela Polícia Federal, já que pelos relatórios até o momento apurados pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que se transformou no inquérito policial n.º 160/2008 e pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz/MT, também está claro a possibilidade de se ter sonegado impostos federais e ter se beneficiado de vantagens exclusivas para as empresas que adquirem produtos advindos da agricultura familiar.

No centro das atenções estão alguns produtores da agricultura familiar que denunciaram a emissão de notas fiscais falsas em seus nomes pelo ex-servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, Wancley de Matos Sobrinho. O problema é que as produções informadas nos documentos eram muito superiores a suas capacidades e que foram recepcionadas por diversas empresas, mas principalmente a Fiagril, de propriedade do atual prefeito Marino Franz, mas presidida por Miguel Vaz Ribeiro que é candidato a vice-prefeito neste ano na chapa encabeçada por outro grande agricultor local, o ex-prefeito e ex-deputado Otaviano Pivetta (PDT).

No relatório da Comissão de Processo Administrativo da Sefaz/MT que levou a demissão do servidor Wancley de Matos Sobrinho por ter ele autorizado a emissão de 798 notas fiscais sem autorização, um dos exemplos citados são os tetos para se classificar os produtores como micro, pequeno, médio ou grande produtores. Fora isto diz o relatório que é cobrada ‘a analise quanto ao levantamento fiscal junto a empresa Fiagril Ltda, quanto a emissão das Notas Fiscais, uma vez caracterizado que produtos não comercializados, foram destinados a mesma, sendo que somente parte das mercadorias comercializadas é reconhecida como tendo dado entrada em seus estoques’.

Diz ainda as investigações internas da necessidade de se ver ‘analisado, benefícios oriundos das aquisições pela empresa Fiagril de produtos diretamente do produtor (Programa Agricultura Familiar), uma vez que esta é detentora do Selo Combustível Social que concede coeficientes de redução para alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, como também, melhores condições de financiamentos junto aos agentes financeiros e promoção comercial da empresa, podendo às irregularidades, terem relacionamento com o citado programa’.

Entenda o caso: Em 2008 abriuse uma investigação a partir do registro de diversos Boletins de Ocorrência (BOs) por parte de produtores rurais do Médio Norte de Mato Grosso. Alertados pelo contador Florindo Foguesatto, micros produtores rurais denunciaram a emissão de notas frias. No inquérito da Polícia Judiciária Civil foram colhidos depoimentos com pedidos de providência e onde se chegou a constatar a emissão de 798 notas fiscais de Produtor/Avulsa.

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