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16/10/2007 - Gazeta Mercantil / Investnews Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Liberdade e punição no Brasil de hoje

Por: Thiago Bottino


A prisão de Salvatore Cacciola e a fuga do suíço Mike Niggli colocaram em debate as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade de pessoas que respondem a processos criminais. Os casos Cacciola e Niggli possuem forte apelo midiático: os acusados são ricos e as denúncias tratam de fraudes milionárias. Além disso, ambos se aproveitaram do fato de serem meros suspeitos, mas ainda não condenados, para deixarem o País. A repercussão desses casos enseja o debate da sociedade sobre liberdade e punição.
Hoje, no Brasil, milhares de pessoas acusadas dos mais variados crimes aguardam julgamento. Alguns esperam presos e outros soltos. Essa constatação gera algumas indagações: qual é a regra para os indivíduos processados criminalmente: aguardar seus julgamentos presos ou soltos? O saldo bancário e o fato de poder contratar um bom advogado influenciam nessa diferença?
Para responder a essas perguntas é preciso expor brevemente nosso sistema processual penal. A lei brasileira prevê dois tipos de prisão: a prisão-pena, resultado de uma punição imposta por uma condenação criminal (entendida como uma decisão judicial da qual não cabe recurso), e a prisão-cautelar, imposta antes da condenação criminal.
Há diferentes tipos de prisão-cautelar (flagrante, temporária, preventiva) cada uma apropriada para determinada situação. O nome está ligado à necessidade de acautelar (assegurar, proteger) a sociedade, o processo ou ainda a eficácia da decisão judicial. Prende-se alguém, por exemplo, que represente uma ameaça à ordem pública (risco à sociedade), que pretenda destruir provas ou coagir testemunhas (risco ao processo) ou que dê mostras de que fugirá da aplicação da lei (risco à eficácia da decisão).
A prisão-cautelar é um instrumento jurídico importante para o funcionamento do sistema punitivo, mas que não deve ser confundido com a prisão-pena. Como a prisão cautelar paira como uma ameaça sobre todos os indivíduos, pois mesmo inocentes podem ser suspeitos ou acusados de um crime, nossa Constituição restringe sua aplicação aos casos de comprovada necessidade. Como diz o art. 5, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Assim, para prender alguém sob o argumento de que sua liberdade constitui ameaça à ordem pública é preciso demonstrar a intranqüilidade da população e um abalo na confiança de que o governo será capaz de manter a ordem social. Igualmente, não basta afirmar que um acusado pode influenciar testemunhas sem comprovar essa suspeita. Por fim, a decretação da prisão-cautelar sob o argumento de que o réu pode fugir só é válida se forem apontados indícios da intenção do acusado de fugir.
A garantia prevista em nossa Constituição é conhecida como "princípio da presunção de inocência" e significa que, por maior que seja a suspeita que pese sobre um acusado ou por mais contundentes que sejam as provas contra ele, a prisão-cautelar só poderá ser decretada se a liberdade de um acusado for perigosa para a sociedade. E nesse perigo não se inclui o crime do qual a pessoa foi acusada, pois ela ainda não foi julgada por isso. Do contrário, a prisão-cautelar seria mera antecipação da prisão-pena, o que repugna a qualquer cidadão preocupado em não punir pessoas ainda não condenadas.
Se alguém é considerado culpado (em decisão judicial final) por um crime e a correspondente punição não foi aplicada, há impunidade. Mas, se alguém ainda não foi condenado, sua liberdade não significa impunidade: significa que essa pessoa não representa risco à sociedade, ao processo ou à eficácia da decisão enquanto espera seu julgamento.
A regra é muito razoável, criada com a intenção de não punir inocentes. Mas por que apenas uma pequena parcela dos acusados (normalmente os mais ricos) é objeto dessa regra e a grande maioria dos réus fica presa por meses e mesmo por anos aguardando um julgamento?
A resposta é que hoje a decretação de prisões pelo Judiciário foi totalmente banalizada. Prende-se muito e condena-se pouco. Prende-se sem que haja motivação fundamentada em dados concretos. Prende-se por suspeitas e preconceitos. Essa profusão de prisões advém da intimidação sobre os juízes (pois se não decretam prisões são vistos com suspeita), da falta de condições financeiras dos presos de se defenderem dessa arbitrariedade (só quem pode pagar bons advogados poderá lutar contra uma prisão decretada fora das hipóteses legais e recorrer até mesmo ao STF e, por fim, da impunidade que caracteriza nosso sistema penal. Mas impunidade não se combate com prisão-cautelar!
O STF tem colocado em liberdade centenas de pessoas que aguardavam julgamento e contra quem não havia dados concretos que justificassem sua prisão cautelar. Alguns foram posteriormente considerados culpados, tendo se aproveitado de decisão judicial para fugir. Outros foram posteriormente absolvidos e crêem na Justiça porque esse mesmo juiz assegurou que não fossem punidos por mera suspeita. Portanto, é verdade que essa regra permite que acusados ainda não condenados fujam, mas é a mesma regra que impede que inocentes sejam punidos em nome de uma condenação que não ocorrerá. A liberdade é para todos, a punição para os culpados.

Thiago Bottino - Professor de Direito Penal Econômico da FGV Direito

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