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21/06/2012 - Bem Paraná Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Conselho vai investigar empresas denunciadas por fraude em concursos no PR

Caso o processo administrativo venha a comprovar as denúncias, a penalidade a ser aplicada pelo órgão será a suspensão do registro por cinco anos.

O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) instaurou inquérito administrativo contra as empresas sediadas no Paraná, denunciadas em reportagem do programa "Fantástico" em 17 de junho por práticas ilícitas envolvendo fraudes em concursos públicos em administrações municipais. São elas: DP Centro de Excelência em Educação Ltda., RCV Comércio e Materiais para Concursos Ltda. e Cescar Concursos Públicos Ltda., sediadas em Francisco Beltrão, Curitiba e Maringá, respectivamente.

Por força de lei, essas empresas têm registro no CRA-PR na condição de pessoas jurídicas. Cabe também ao CRA-PR o fornecimento dos atestados de capacidade técnica que habilitam as empresas a concorrerem em processos de licitação. Caso o processo administrativo venha a comprovar as denúncias, a penalidade a ser aplicada pelo órgão será a suspensão do registro por cinco anos.

O resultado da investigação será encaminhado ao Ministério Público para subsidiar a investigação penal e as providências legais cabíveis, como a responsabilização civil e criminal.

"A primeira providência será o levantamento de toda a atuação dessas empresas nos últimos cinco anos, reunindo documentos como extratos, editais e relações de aprovados nos concursos públicos por elas promovidos", afirma o presidente do CRA-PR, administrador Gilberto Serpa Griebeler.

Além de apurar as irregularidades no âmbito das pessoas jurídicas, o CRA-PR abriu processo ético sobre a conduta das pessoas físicas dos responsáveis técnicos das empresas, sujeitos às penalidades previstas no artigo 40 do Regulamento do Processo Ético da profissão: advertência escrita e reservada; multa; censura pública; suspensão do exercício profissional pelo período de 30 (trinta) dias a três anos; cancelamento do registro profissional e divulgação pública do fato.

Centro de Apoio - Ainda sobre a mesma denúncia dvulgada no Fantástico, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, órgão de apoio aos membros do Ministério Público do Paraná que atuam na área, enviou aos promotores de Justiça de todo o Estado ofício com informações sobre as notícias veiculadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, relacionadas a fraudes envolvendo concursos públicos. O programa apontou irregularidades em várias regiões do País, incluindo municípios do Paraná.

“Diante da gravidade dos fatos, o Centro de Apoio entendeu ser pertinente a instauração de procedimentos investigatórios no âmbito de cada Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Estado do Paraná para verificar, nos últimos cinco anos, a licitude da execução dos contratos celebrados com as empresas citadas naquela matéria, desde a forma como houve a contratação das empresas”, diz trecho do ofício.

O documento faz parte das providências tomadas no procedimento administrativo aberto pelo Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público para auxiliar os promotores de Justiça. O MP também requereu cópia da reportagem à emissora, para avaliar o conteúdo em detalhes. O ofício é assinado pelo procurador de Justiça e coordenador do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público Arion Rolim Pereira, e pelos promotores de Justiça Cláudio Smirne Diniz e Paulo Ovídio dos Santos Lima.

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