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17/09/2012 - Ponto Final Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresários de Hong Kong começam a ser julgados

Por: Inês Santinhos Gonçalves

Está marcado para hoje o início do julgamento de oito arguidos, entre eles os empresários Joseph Lau e Steven Lo, por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais no caso Ao Man Long. Mas persistem as dúvidas sobre o adiamento da audiência, principalmente por atrasos com as testemunhas.

Está tudo a postos para o início do julgamento dos empresários de Hong Kong Joseph Lau e Steven Lo, acusados de corrupção activa por alegadamente terem pago subornos de 20 milhões de dólares de Hong Kong ao ex-secretário Ao Man Long para conseguirem os lotes onde seria erguido o projecto de luxo La Scala. Entre a lista de oito arguidos que deverão hoje estar presentes no Tribunal Judicial de Base, está também Luc Vriens, director executivo da Waterleau, acusado de corromper Ao para a construção das ETAR de Coloane e do Parque Transfronteiriço. No entanto, há dúvidas sobre se a audiência se vai mesmo realizar hoje. O número elevado de arguidos, a ausência de algumas testemunhas e até o estado de saúde da juíza Alice Costa pode levar ao adiamento.

Depois de o Tribunal de Última Instância ter dado por comprovado que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, recebeu dinheiro de seis empresários, chegou o momento de julgar aqueles que terão efectuado os pagamentos. Na lista de empresários estão então Joseph Lau, presidente da Chineses Estates – promotora do polémico empreendimento La Scala – e o seu antigo sócio Steven Lo, Luc Vriens e Chan Ying Lun, da Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC).

Jorge Neto Valente, advogado da Chinese Estates e, de acordo com o South China Morning Post, representante também de Steven Lo, disse ao jornal de Hong Kong que o adiamento da audiência é o cenário mais provável. De acordo com o diário, a acusação não terá fornecido à defesa todos os documentos necessários e algumas testemunhas não foram ainda notificadas. Além disso, oito arguidos estão agendados para apenas uma manhã, o que presidente da Associação dos Advogados de Macau considera ser um horário “pouco possível”. Mesmo que a sessão não seja adiada, pelo menos alguns arguidos terão de ser ouvidos numa outra data, defende.

“Isto é muito injusto. É uma perda de tempo… Se toda a gente espera um adiamento, o tribunal devia informar as pessoas de modo a que evitem perder tempo. É muito mau para a justiça”, disse Neto Valente ao South China Morning Post.

O jornal cita ainda esclarecimentos do advogado, afirmando que a defesa espera o depoimento de uma testemunha através de um tribunal no estrangeiro, onde reside. Outra importante testemunha, que o jornal diz ser “um dirigente do Governo de Macau”, encontra-se fora da cidade e outras quatro testemunhas ainda não foram notificadas. Além de todos estes impedimentos, Neto Valente salientou ainda o facto de a juíza Alice Costa estar doente e ser provável que apresente baixa médica durante a semana.

Quem pagou a Ao Man Long?

Quando, em Maio, Ao Man Long prestou declarações em tribunal, negou qualquer acto ilícito vindo dos empresários de Hong Kong: “Nunca recebi de Joseph Lau e Steven Lo qualquer vantagem. Nunca, nunca, nunca eles me pagaram subornos”.

No entanto, o tribunal não acreditou nas palavras do ex-secretário. Em Junho, durante a leitura da sentença, o juiz Sam Hou Fai disse: “Embora tenha tentado proteger e ajudar alguns dos corruptores, na última audiência confirmou que foi Ho Meng Fai quem o apresentou a Steven Lo e Joseph Lau, com quem teve encontros antes do concurso [para a atribuição dos terrenos do aeroporto]. Steven Lo disse que os 20 milhões eram para pagar antecipadamente a Ho Meng Fai por trabalhos [de construção]. O tribunal entende que não é credível (…). Tem toda a lógica que o pagamento tenha sido a Ao Man Long”.

Ho Meng Fai é um empresário da construtora San Meng Fai, já condenado noutro caso a 25 anos de prisão por crimes de corrupção. Tanto Ao Man Long como Steven Lo disseram em tribunal que os 20 milhões de dólares de Hong Kong tinham sido pagos a Ho Meng Fai, por serviços de consultadoria para o projecto La Scala. Segundo as declarações de Lo, o dinheiro foi depois transferido por Ho para a Ecoline, uma offshore controlada por Ao.

Durante a leitura da sentença, o presidente do Tribunal de Última Instância sublinhou a “extraordinária coincidência” de o valor das obras cobradas por Ho Meng Fai “corresponder até ao cêntimo com a quantia recebida por Ao Man Long”.

Moon Ocean apresenta recurso

A Moon Ocean já recorreu da decisão do Governo que declarou nulo o despacho de concessão dos terrenos do La Scala. Tal como prometido, a empresa interpôs o recurso junto do Tribunal de Segunda Instância. Foi deste despacho, de 2006, que resultou a concessão, por Ao Man Long, dos cinco lotes em frente ao Aeroporto de Macau onde viria a ser desenvolvido o empreendimento de luxo La Scala.

Neto Valente, advogado da empresa, salientou, em declarações à Rádio Macau, os prejuízos para a Moon Ocean e para todos os envolvidos no processo: “Não são só os dois sócios da Moon Ocean – é uma empresa que detém a Moon Ocean [Chinese Estate], que é uma empresa cotada na Bolsa de Hong Kong, com milhares de investidores que confiam na empresa e que são todos afectados por isto. É evidente que este despacho já está a causar graves prejuízos às empresas que estão envolvidas”.

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