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13/09/2012 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa dá informação falsa para obter licença de táxi

Câmara de Vila Franca de Xira já pediu investigação ao Ministério Público.

Uma empresa de táxi para transporte de pessoas com mobilidade reduzida iludiu a Câmara de Vila Franca de Xira para obter a licença para trabalhar no concelho. Mas a autarquia descobriu a situação e agora revogou a autorização e comunicou o caso ao Ministério Público, que vai investigar o caso para apurar se foram prestadas falsas declarações.

Para conseguir a licença, a empresa argumentou que tinha sede no concelho, requisito valorizado pela autarquia, quando ainda funcionava em Famões, no vizinho município de Odivelas. Os serviços da câmara só se aperceberam da situação depois de concedida a licença provisória e quando pediu todos os comprovativos das informações fornecidas no processo de concurso. Verificou-se que à data do concurso a empresa não tinha ainda sede na freguesia que indicou, Vialonga, o que face aos critérios a posicionou em primeiro lugar. A atribuição de pontuação num concurso deste tipo tem em conta a proximidade da zona da licença, bem como o número de trabalhadores, entre outros critérios.

Face à situação a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira decidiu conceder a nova licença ao concorrente “Táxis Tomás Mota, Lda”. O vereador da câmara, Fernando Paulo (PS), explicou que compete agora ao Ministério Público averiguar se “houve intenção de enganar o júri do concurso”. Durante a discussão a vereadora da Coligação Novo Rumo, representada maioritariamente pelo PSD, Helena Pereira de Jesus, considerou que seria mais proveitoso que a câmara, na fase inicial dos processos, pedisse todos os comprovativos necessários para evitar situações similares.

Em Março a autarquia atribuiu duas licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida aos concorrentes “Auto Bigodes”, para a freguesia de Alverca do Ribatejo, e a “Elisabete & JP”, para a freguesia de Vila Franca de Xira. Na internet a empresa “Elisabete & JP” surge como tendo sede em Famões, Odivelas, mas num outro portal de empresas apresenta já uma morada de Vialonga para onde entretanto mudou a sede social mas já depois de ter concorrido ao lugar. O MIRANTE não conseguiu contactar os visados.

A mesma empresa tentou obter licença para Arruda dos Vinhos, em Março de 2012, ficando como oitavo classificado. O júri desse concurso pediu esclarecimentos sobre o conteúdo de um e-mail em que a empresa declarava “que em 2011 tinha cinco trabalhadores com carácter de permanência e com a categoria de motorista, tendo apenas iniciado a actividade em 2012 não tendo qualquer táxi em actividade nem qualquer licença atribuída”.

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