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12/09/2012 - Band Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lavagem de dinheiro pode ter pena maior

Por: Marcelo Freitas

Condenação por formação de quadrilha pode servir como agravante, gerando acréscimo de até dois terços no tempo de prisão.

Os réus do mensalão que forem condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro correm o risco de ter as punições aumentadas para até 16 anos de prisão. O Código Penal fixa a pena entre 3 e 10 anos de prisão, mas prevê um acréscimo de até dois terços caso o crime seja associado, por exemplo, com a formação de quadrilha.

A possibilidade deixou os advogados de defesa em alerta, já que acreditam que a sentença por quadrilha, estipulada entre 1 e 3 anos de prisão, estaria prescrita. Diante da situação, porém, a punição poderia ser usada para agravar a pena.

Na divisão do julgamento em capítulos, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, deixou a análise do crime de formação de quadrilha para o fim, mas já deu indicação de como votará.

Vencendo a tese de que os empréstimos eram fictícios usados para os pagamentos de políticos com o uso de dinheiro público mediado pelo Banco Rural, o pedido de condenação dos réus por atuarem como organização criminosa ganhará força.

A defesa dos réus tem feito críticas à postura de Joaquim Barbosa de seguir a denúncia do Ministério Público, desconsiderando provas. “O relator adotou a acusação em todos os seus termos”, afirmou o advogado José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Ontem, Dias e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Rural José Roberto Salgado, entregaram um novo memorial aos ministros do STF para rebater o pedido de condenação dos nove réus por lavagem de dinheiro. O documento foi acompanhado de um laudo que questiona a interpretação de que a gestão fraudulenta pode ser usada como crime antecedente para lavagem.

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