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10/09/2012 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE investiga superfaturamento e fraude em licitação de obra na Câmara de Três Lagoas

Por: Diana Gaúna


O MPE (Ministério Público Estadual) está investigando denúncia de superfaturamento e fraude em licitação na obra do prédio da Câmara Municipal de Três Lagoas. O promotor de Justiça responsável pelo caso, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, informou que já pediu uma perícia para apurar o sobrepreço e os procedimentos licitatórios. Além disso, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi acionado e uma sugestão de abertura de CPI foi encaminhada para os vereadores.

De acordo com Lanza, um procedimento foi aberto em julho, para investigar se houve superfaturamento da obra. Durante a análise de documentos o MPE descobriu que a empresa que venceu a licitação é de propriedade de Wilma Luzia Lara Hahmed, irmã do presidente da Comissão de Licitação da Câmara, Clézio Antônio Lara, o que configura possível direcionamento de licitação, fraudando o caráter competitivo da escolha.

Conforme ata de julgamento da concorrência pública da Câmara de Três Lagoas, datada de 26 de março – processo licitatório 001/2012, quatro empresas, sendo WLH Construções Ltda, Construcampo Engenharia Ltda, Brasilva Engenharia Ltda, Construtora Jupiá Ltda, retiraram os editais. Contudo, apenas a WLH compareceu para a entrega da proposta.

A empresa apresentou um orçamento de R$ 1.509.910,85 e foi declarada vencedora pela comissão de licitação. O presidente da Câmara, vereador Jurandir da Cunha Viana Júnior (Nuna- PMDB) homologou e adjudicou o processo, assinando contrato no dia 20 de abril.

“Nós já pedimos perícia para saber se houve superfaturamento ao Daex – um dos setores de inteligência do MPE, encaminhamos comunicado aos vereadores sugerindo a abertura de uma CPI e protocolamos uma representação no TCE, que tem condições técnicas e know-how para analisar técnicamente os gastos da obra”, declarou Lanza afirmantdo ter tomado todas as medidas cabíveis.

Agora o promotor aguarda o resultado da perícia para determinar quem será ouvido pela investigação. Procurada pela reportagem a proprietária da construtora WHL afastou a possibilidade de superfaturamento e direcionamento da licitação e disse que a empresa executa diversas obras.

“Nosso preço foi feito com base na tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Agora é uma obra de quase 800m² que além da obra em si tem a parte externa. Já no caso do meu irmão, ele é funcionário de carreira concursado, não foi indicado para essa licitação específica. Também não há impedimento na Lei quanto a isso, a menos que ele fosse sócio da empresa. E no mais, a concorrência foi amplamente divulgada”, explicou.

A reportagem tentou entrar em contato com o vereador Nuna, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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