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20/08/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias, diz advogado

Clientes não precisam nem provar de quem foi a culpa do golpe. Superior Tribunal de Justiça esclarece que golpe pode ser real ou virtual.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as vítimas de danos gerados por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias, como golpes, fraudes ou transações bancárias feitas por outras pessoas sem sua permissão, devem ser ressarcidas pela própria instituição financeira, mesmo que o cliente não seja credenciado àquele banco.

Segundo a decisão do STJ, os bancos devem “responder objetivamente pelos danos gerados” por fraudes praticadas no âmbito das operações bancárias. Essa decisão também prevê que o golpe pode ser do tipo real ou cibernético.

Em entrevista ao Bom Dia Sergipe de hoje (20), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Cláudio Alexandre dos Santos, explica como o consumidor deve agir diante dessa situação.

“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) defende que todo fornecedor de algum produto ou serviço tem a responsabilidade de oferecer um serviço de qualidade e sem prejuízo ao cliente, o que inclui também as agências bancárias. Nos casos de golpes, o cliente deve primeiramente procurar a polícia para fazer um boletim de ocorrência (BO) e depois ir ao banco para resolver a situação”, explica o advogado.

O presidente afirma ainda que os bancos não têm o direito de se eximir dessa responsabilidade por eles também perderem dinheiro com isso. De acordo CDC, os direitos assegurados aos consumidores são da indenização por parte do banco e a anulação do nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa).

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