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28/08/2012 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Eleitores suspeitos de fraude são impedidos de votar em RR


A Justiça Eleitoral de Roraima solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue um suposto crime de falsidade ideológica praticado por 189 eleitores dos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá e Normandia. De acordo com o juiz da 3ª zona eleitoral, Parima Dias Veras, esses eleitores declararam que possuíam domicílio eleitoral nas cidades, mas os oficiais de Justiça constataram que eles não residem nos endereços citados e não possuem vínculos com as localidades.

Segundo o magistrado, os eleitores que fazem parte da lista enviada à PF estarão impedidos de votar nessa eleição. Caso seja confirmada a fraude na solicitação de inscrição eleitoral, a pena aplicada é de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Se for constatado envolvimento de candidatos com a fraude, eles também serão punidos.

"Se for apurado que algum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador está envolvido nessas transferência irregulares, ele poderá ter o registro de candidatura cassado ou, se eleito, terá o diploma cassado, além de responder pelo crime de transferência irregular de eleitor", disse Parima Dias Veras.

De acordo com o Código Eleitoral, é crime induzir alguém a transferir irregularmente o título de eleitor e a pena prevista é de até dois anos de reclusão e pagamento de multa.

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