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28/08/2012 - odiario.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP vai investigar alunos com diplomas falsos

Por: Carla Guedes e Renato Oliveira


O Ministério Público vai investigar se existem alunos matriculados com diplomas falsos em instituições de ensino superior públicas e particulares de Maringá.

O órgão quer saber em que situação as instituições aceitaram os certificados emitidos por cinco colégios privados (ensinos fundamental, médio e técnico) investigados na Operação Papirus. O MP desconfia que os documentos falsos também foram utilizados em concursos públicos e promoção de servidores públicos.

O promotor de Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária em Maringá, Maurício Kalache, disse que checar a finalidade dos certificados falsos será o desdobramento da operação deflagrada na semana passada, em conjunto com a Polícia Civil e Núcleo Regional de Educação (NRE), que apreendeu mais de 100 quilos de documentos, computadores, pen drives, carimbos e até tintas especiais para a falsificação de diplomas.

Kalache informa que a promotoria quer saber se as instituições de ensino da cidade possuem mecanismos para descobrir o uso de diplomas falsos. “Se tiver aluno estudando com documento frio nós vamos identificar e barrar”, alerta. Existe a suspeita de que 30 pessoas ingressaram na Universidade Estadual de Maringá (UEM) com diplomas falsos.

O promotor afirma ter recebido denúncias de estudantes que utilizaram o certificado para prestar vestibular e matrículas em “instituições de ensino superior particulares importantes da cidade”, pouco antes de deflagar a operação. “Já tem gente que até recebeu o diploma de curso superior depois de cursar a faculdade com o certificado falso.”

O MP e a Polícia Civil vão também tentar identificar órgãos públicos e servidores que supostamente utilizaram o documento para prestar concurso público ou obter vantagens no serviço público.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Noroeste do Paraná (Sinepe), Wilson Matos Filho, afirma que “a praxe é enviar os certificados para o Núcleo Regional de Ensino vistoriar”. Ele diz que o certificado de conclusão do ensino médio é solicitado no dia da matrícula do vestibular.

“Quando apresentam o histórico é feito um levantamento legal. Mas já teve caso de descobrir que o histórico era falso um ano depois de matriculado”, reconhece.

A UEM informou por meio de nota que a Diretoria de Assuntos Acadêmicos é responsável por checar a veracidade de históricos escolares de alunos ingressam na instituição. “Os documentos passam por processo de verificação de acordo com as normas da secretaria de Estado da Educação”, diz a nota.

O promotor ressalta que o aluno que comprou o diploma deverá responder criminalmente por uso de documento falso. Se a pessoa obteve o certificado, mas não agiu de má-fé, é considerado apenas negligente e não responde processo. “Mas em qualquer caso, com o documento falso a pessoa perde o cargo quando investido em serviço público.”

Creci

O delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) em Maringá, Márcio Becchi, afirma que o órgão aceita somente certificados expedidos por escolas credenciadas pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci).

Becchi informou que os certificados de Técnico de Transação Imobiliária (TTI) tirados em alguma das escolas investigadas não terá validade. “As instituições credenciadas estão no site. Quem não está lá, o Creci não aceita.”

DIREITOS

Antônio Lorenzoni Neto >> Presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB Maringá

Que tipo de reparação cabe no caso de golpe do diploma falsificado?

Os alunos que foram vítimas têm direito a indenização material e moral conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. As escolas respondem objetivamente pelos prejuízos.

Por mais que a escola, em primeiro momento, estivesse bem intencionada no sentido de aguardar uma autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para funcionar e não conseguiu por não preencher os requisitos necessários para validar os diplomas, os alunos têm direito a indenização.

Qual o procedimento?

Dependendo do montante do prejuízo não é necessário um advogado. Bastar ir ao Juizado Especial e requerer o reembolso da matrícula, mensalidades e materiais didáticos.

Isso é dano material. No caso do dano moral ele poderá pedir indenização pelo sofrimento da expectativa de algum concurso ou bom emprego com o certificado.

Quando é necessário um advogado?

Até 20 vezes um salário mínimo do total do prejuízo não precisa de advogado. Acima disso até um valor 40 vezes acima do salário mínimo é necessário um advogado para dar entrada na ação.

Mas mesmo que for por conta própria no Juizado Especial, orienta-se conversar com um advogado antes para chegar municiado de argumentos.

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