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31/08/2012 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

AP: 10 pessoas são condenadas a pagar R$ 3 milhões por fraude


Servidores do Ibama, empresários e pessoas ligadas a madeireiras terão de devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões. O montante corresponde ao valor obtido por eles com a comercialização ilegal de Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs) para venda irregular de madeira. A sentença, resultado de ação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP), foi proferida neste mês e divulgada nesta sexta-feira.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, além de ressarcir o governo, pelos próximos 10 anos os envolvidos vão ficar com direitos políticos suspensos e impedidos de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais. Para a Justiça Federal, "não há dúvidas quanto à participação de todos os réus. Ao que tudo indica, tratava-se de uma quadrilha especializada na fraude de documentos públicos visando ao transporte ilegal de madeira".

Os servidores do Ibama, Marcos Antônio Marques Pereira, Lucirene Raiol de Jesus e Lucivânia Cordeiro Barbosa Costa, perderam a função pública e foram multados no valor de 20 vezes a remuneração recebida. Os demais réus, empresários e pessoas ligadas a eles, terão de pagar, cada um, multa no valor de R$ 20 mil.

Além das 10 pessoas que deverão ressarcir o governo, José Eurico Oliveira Vilhena, Marlene Saraiva da Silva, Marilene Tereza Saraiva da Silva, Cilene do Socorro Saraiva da Silva, Leilimar da Silva Araújo, Sávio Ramon Alves de Oliveira e Antônio Augusto Pereira das Neves Dias foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa.

Operação Isaías

Deflagrada em 2006, a Operação Isaías ocorreu simultaneamente no Amapá, São Paulo, Santa Catarina e Pará. O objetivo era desarticular o esquema ilícito de emissão e comércio de ATPFs. À época, 49 pessoas foram presas, sendo 46 detidas no Amapá, duas no Pará e uma em Santa Catarina. Entre eles, estavam 16 servidores do Ibama, um membro da Advocacia Geral da União, madeireiros e representantes de empresas fantasmas.

Em fevereiro de 2007, o MPF-AP denunciou 46 envolvidos por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, uso de documentos falsos, transporte e guarda de madeira sem licença válida. A ação criminal está em trâmite na 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá.

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