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30/08/2012 - Bem Paraná Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brasil consegue restituição de R$ 2,2 mi


O Brasil será restituído em U$ 1,080 milhão, o equivalente a cerca de R$ 2,2 milhões, como repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior, no caso Banestado. O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram decisão judicial, na Corte Distrital de Nova York, que garante a repatriação.

Segundo o ministério, em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. “Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos Estados Unidos, que ajuizou ação judicial - denominada interpleader action - a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação”, explica o ministério.

De acordo com o ministério, os recursos são de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. “Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros, para o envio ilegal de recursos para exterior, no período de 1996 a 2005”.

“O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou, perante a Justiça dos Estados Unidos, que os ativos bloqueados em Nova York, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados”, diz o ministério. De acordo com o ministério, o dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a parceria entre AGU e o Ministério da Justiça para o êxito desta repatriação de ativos ilícitos. “Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar e ampliar estas iniciativas no contexto de nossa estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Segundo o Ministério da Justiça, os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. “Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para exterior no período de 1996 a 2005”, informou por meio de nota.

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