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28/08/2012 - Portal Terra / Agência Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ-RJ condena procurador por falsificação de documentos públicos


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio reunido nesta segunda-feira condenou o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg a mais de três anos de reclusão, em regime aberto, e decretou a perda da função pública por ter falsificado a assinatura de integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).

A pena, entretanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos juntamente com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido por falta de provas.

A decisão foi proferida na conclusão do julgamento da ação penal proposta pelo MPE. Por maioria, os desembargadores acolheram o voto da relatora, desembargadora Leila Mariano. Fischberg ainda pode recorrer da decisão.

"A materialidade encontra-se plenamente delineada. O mesmo se pode dizer acerca da autoria", concluiu a relatora, com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, nos laudos da perícia técnica que constataram a falsificação das assinaturas e na própria confissão do réu.

De acordo com a denúncia, Elio Fischberg falsificou a assinatura de membros do MPE, certificando o arquivamento de três inquéritos civis envolvendo Eduardo Cunha, atualmente deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.

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