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13/10/2007 - Correio Braziliense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita investiga empresas de Brasília que pagam com premium cards

Por: Ricardo Allan


A Receita Federal direcionou sua força de ataque para investigar a fundo uma nova forma de sonegação largamente utilizada no Distrito Federal: os cartões de incentivo, conhecidos como premium cards. Cerca de 150 empresas locais estão pagando mensalmente parte da remuneração de seus funcionários por meio desses cartões, sem recolher os tributos devidos, como o Imposto de Renda (IR) e a contribuição previdenciária. Os auditores debruçados na operação reuniram indícios de que o tamanho da sonegação pode chegar a R$ 400 milhões, somadas as multas a serem aplicadas tanto às companhias como aos trabalhadores.

Com cada vez mais freqüência, empresas de diversos setores lançam mão dessa forma de reduzir encargos e sonegar impostos. A prática consiste em pagar apenas uma parte do salário mensal dos funcionários de forma regular, com contracheque e recolhimento dos tributos na fonte. A outra parcela é paga de forma oculta por meio de um cartão ao portador, que o trabalhador usa para sacar o dinheiro em bancos ou lojas especializadas. Sobre ela, não há retenção de IR nem da contribuição previdenciária do empregado. Como a manobra irregular deixa a folha menor, também há sonegação da contribuição patronal e de outros encargos nela pendurados, como o salário-educação.

Pressão

Segundo o delegado da Receita em Brasília, João Paulo Martins, a tentativa de baratear a folha vai custar caro. “É um planejamento tributário descarado. Estamos intimando as empresas para refazerem as demonstrações tributárias, recolherem a contribuição patronal e o imposto dos trabalhadores, além de pagarem as multas, que variam de 75% a 225%”, diz. Num primeiro momento, a Receita centraliza a apuração num grupo de 83 companhias, que pagam cerca de 50 mil empregados com os cartões. Elas são bem conhecidas pelo público brasiliense e atuam nos ramos do varejo, ensino superior, telecomunicações, venda de automóveis, academias de ginástica, construção e hospitalar, entre outros.

Pela legislação tributária, toda a remuneração, direta ou indireta, fixa ou variável, deve ser tributada. Embora quase nunca tenham escolha sobre a forma de recebimento dos salários, os trabalhadores também praticaram crime fiscal ao omitir receitas sobre as quais deveriam ter incidido o IR e a contribuição previdenciária do empregado. Numa segunda etapa da operação, eles também serão chamados a se explicar. “A empresa bola esse tipo de solução mirabolante, impõe ao empregado e depois ele é quem fica com parte da conta. Mas não podemos fazer nada. O contribuinte que omitiu receitas tributáveis também é culpado, pois sonegou imposto”, explica Martins.

Anunciar a operação é uma forma do delegado pressionar os empregados a anteciparem-se à intimação e procurarem a Receita para promoverem o acerto de contas. Eles precisam fazer uma declaração de IR retificadora, informando os rendimentos omitidos e recalculando o imposto devido. Caso se antecipe, paga uma multa de 20%. Se esperar o chamado da Receita, ela será de 75% a 225%. O contribuinte poderá honrar a dívida em até 30 dias, com 50% de desconto da multa, ou fazer o parcelamento em até 60 prestações mensais sem abatimento. Se, antes disso, a empresa regularizar a situação e recolher o que deveria ter pago na fonte, poderá fazer o acerto de contas com os empregados, descontando o imposto em seu contracheque.

Três grandes

No ano passado, a antiga Receita Previdenciária fez uma operação com 40 dessas empresas, que resultou em autuações no valor de R$ 54 milhões. Com base nesses dados, os fiscais fizeram a estimativa de créditos fiscais da ordem de R$ 400 milhões — as primeiras 83 empresas da investigação atual flagradas devem arcar com R$ 300 milhões. Algumas companhias se recusam a apresentar a lista de seus empregados, o que eleva a multa a 225% do imposto devido. Além disso, os sócios estão sujeitos a uma representação penal ao Ministério Público, que pode processá-los e levá-los à cadeia. “É do interesse da empresa colaborar com a Receita”, adverte Martins.

Por enquanto, a Receita está trabalhando com dados de 2004 para cá, fornecidos pelas três maiores administradoras de premium cards que dominam o mercado brasileiro. Essas firmas fazem a intermediação dos pagamentos, cobrando de seus clientes uma comissão de 5% em média. As companhias que contratam o serviço costumam justificar o repasse do dinheiro a título de despesas de marketing. De acordo com o delegado, houve um boom dessa prática no ano passado. “É algo tão evidente que as empresas suspeitas até estão preferindo negociar o pagamento a recorrer às instâncias administrativas ou à Justiça. Assim, evitam a representação para fins penais”, diz Martins.

Segundo ele, a irregularidade está até passando por algumas sofisticações, como a entrega de cartões não com crédito em dinheiro, mas com pontos a serem gastos em lojas predefinidas. Cada ponto equivale a uma quantia fixa em reais. Para a Receita, a fraude é a mesma. O Fisco considera a pontuação como remuneração, faz sua conversão para reais e cobra o imposto. A investigação está sob a responsabilidade de 25 auditores da Receita em Brasília e deve terminar daqui a um ano.

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