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20/08/2012 - Opera Mundi Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A fraude da Libor, ou o colapso do princípio neoliberal da auto-regulação

Por: J. Carlos de Assis

Entenda a manipulação realizada pelos bancos da taxa Libor, que regula empréstimos.

Muita coisa continua obscura com relação à manipulação da Libor pelos 16 grandes bancos sediados em Londres que a administram, mas o pouco que se sabe basta para se concluir que o sistema bancário mundial assinou a certidão de óbito definitiva do princípio de auto-regulação dos mercados difundido pelos neoliberais como a quintessência do capitalismo “progressista”. O que aconteceu não foi um roubo simples. Foram capitalistas roubando outros capitalistas. E isso, pelo código moral do capitalismo, é um risco para toda a arquitetura do sistema.

A Libor é uma taxa de referência para empréstimos bancários que lembra nossa velha e malfadada correção monetária. Tem duas funções: 1) é a taxa a que bancos ilíquidos tomam emprestado dos bancos líquidos no overnight para recompor suas reservas junto ao banco central; 2) é a taxa básica de empréstimos de longo prazo a taxas flutuantes para a clientela não bancária. Neste caso, diferencia-se de nossa velha conhecida porque a correção monetária era cumulativa, enquanto a Libor incide pelo valor atual na data do vencimento do empréstimo.

Na verdade, no regime financeiro instável do início dos anos 70, foi a Libor que viabilizou empréstimos de longo prazo: um banco que emprestasse a longo prazo a taxas de juros fixas poderia ver-se em apuros, pelo desequilíbrio de seus balanços, se suas taxas de captação subissem repentinamente no curto prazo. Foi o que aconteceu, por exemplo, na primeira crise do petróleo, em 73. Não fosse a Libor, a gigantesca operação de reciclagem de petrodólares dos países da OPEP para os países que se tornaram deficitários com crise não poderia ter ocorrido.

Claro, a Libor representava (e representa) um risco para o devedor, caso venha a ocorrer aumento exagerado dela em face de altos custos de captação no momento do pagamento de tranches dos empréstimos. O Brasil foi a vítima conspícua desse processo. Endividamo-nos fartamente a taxas flutuantes (Libor, ou prime rates dos bancos americanos, de igual efeito) e tomamos na cara, na virada dos anos 70 para os 80, taxas de juros anuais (totais) que chegaram a quase 30% em alguns casos. Na verdade, quebramos. Só nos livramos da maldição da dívida em 1994, com o cancelamento de parte dela.

Pois bem, em que consiste a fraude da Libor, por sinal muito pouco discutida pela grande mídia? A taxa é uma média de 10 entre 16 taxas de captação (retiram-se da série as quatro maiores e as duas menores) dos respectivos bancos, a qual é comunicada diariamente ao operador central do sistema. Essa média é informada ao mercado bancário que a usa como base para a taxa global do empréstimo: por exemplo, Libor mais 3% ao ano. Os contratos prevêem, normalmente, o dia exato da incidência dos juros para o pagamento dos empréstimos. Qualquer aumento da Libor encarece o custo pós-fixado da quitação do empréstimo nesse dia determinado.

O que aconteceu, grosso modo, equivale a um aumento arbitrário da correção monetária no vencimento de um contrato habitacional. É simplesmente roubo. E o Barclays, um dos maiores bancos do mundo, admitiu ter cometido a fraude depois que clientes começaram a acioná-lo na Justiça para compensar perdas. Acontece que, muito discretamente, vários dos outros bancos que contribuem para a fixação da Libor estão sob suspeita e sendo investigados dos dois lados do Atlântico. E como indicação de que isso dificilmente acabará em pizza, clientes particulares deram entrada em ações milionárias contra os bancos em busca de indenizações pelos prejuízos incorridos.

Do ponto de vista financeiro, essa é mais uma pilhagem dos grandes bancos mundiais, responsáveis diretos pela crise em que estamos mergulhados. Ao lado desse escândalo, vários outros estão sob investigação nos Estados Unidos, entre os quais o de falsificações de contratos imobiliários que levou o promotor de Nova Iorque, junto com outros promotores estaduais, a acionar o Bank of America, o Citigroup e outros grandes bancos em mais de US$ 200 bilhões de indenizações. Aliás, semanalmente aparece na imprensa algum informe sobre acordos bilionários que os bancos estão fazendo, ao tempo em que reconhecem fraudes para evitar processos criminais contra seus gestores.

Do ponto de vista ideológico, assistimos ao que poderíamos chamar de colapso moral definitivo dos grandes bancos, justamente dos bancos grandes demais para quebrar, os quais estão por trás de uma feroz resistência aos esforços para sua regulação feitos na Europa e nos EUA. É possível que essa sucessão de escândalos, que traduzem uma disfuncionalidade do sistema bancário dentro do capitalismo, venha, aos poucos, inspirar a reforma incontornável para sair da crise, num contraponto dialético à auto-regulação: banco, sobretudo banco grande demais para quebrar, é algo importante demais no capitalismo para ser deixado em mãos privadas. Aliás, os chineses sabem muito bem disso. E nós temos metade dessa sabedoria por mantermos em mãos pública quase 50% de nosso sistema bancário, cujo lado privado é totalmente inútil para empréstimos de longo prazo, lucrando como agiota no curto!

(*) Economista e professor de Economia Internacional na UEPB, autor do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, às terças, no jornal carioca Monitor Mercantil.

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