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12/10/2007 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Guerra de interesses e denúncia de fraude em processo fundiário

Por: Katherine Funke


As 350 famílias que desejam a posse coletiva da Vila de São Francisco de Paraguaçu, a 22 km do centro de Cachoeira e 132 km de Salvador, no Recôncavo baiano, estão enfrentando uma batalha contra moradores da mesma comunidade e fazendeiros da região.

As famílias conseguiram da Fundação Palmares o título de comunidade remanescente de quilombo, três anos atrás. Mas um grupo de moradores que assinou o documento enviado para a fundação alega ter sido ludibriado.

“Temos provas de que assinaturas foram coletadas de maneira enganosa. Meus clientes assinaram um papel que solicitava recursos para canoas e materiais de pesca novas”, diz o advogado Adriano Martins, representante de oito famílias moradoras da região.

Martins diz ter provas de que o processo de reconhecimento da vila como remanescente de quilombola foi fraudado. O objetivo da fraude seria retirar a posse de alguns moradores, que não são descendentes de escravos, para juntar à propriedade coletiva da comunidade remanescente quilombola.

A TARDE foi à vila nesta sexta-feira, 12, mas não conseguiu ouvir os clientes de Martins. Após falar com as famílias de descendentes de escravos, a equipe de reportagem presenciou um conflito entre os dois grupos, marcado por agressões entre as pessoas e contra o carro do jornal, o que impediu a realização de entrevistas. As agressões entre os moradores da área foram comunicadas por A TARDE à Polícia Militar da região.

Sindicância – Além de paralisar a regularização fundiária das terras, as denúncias dos clientes de Martins resultaram em uma sindicância interna da Fundação Palmares. A entidade passou 45 dias entre análises da documentação e entrevistas com a comunidade. Segundo o assessor de imprensa do órgão, representantes dos pescadores que dizem terem sido enganados foram convidados, mas não compareceram às oitivas. O resultado da sindicância foi a ratificação do reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo.

Fazendeiros – Os fazendeiros, por sua vez, alegam ser proprietários da área reivindicada como quilombo. As terras ocupam seis fazendas, das quais três são de familiares do médico e ex-prefeito da cidade, Edson Rubem Ivo de Santana.

Na última quinta, um oficial de justiça apareceu na vila, acompanhado de quatro policiais federais, e avisou que sete das 350 famílias teriam de deixar as terras denominadas Fazenda Shangrilá o mais rápido possível.

O oficial cumpria liminar do juiz substituto Fábio Rogério Souza, da 11ª Vara Federal. Supostamente, essas famílias teriam invadido a fazenda em 15 de março deste ano. A posse da fazenda é reivindicada por uma das filhas do ex-prefeito de Cachoeira, Rita de Cássia Salgado Santana. A TARDE tentou ouvir o pai e a filha por telefone, mas ele não quis dar entrevista e informou que a filha não estava em casa.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), que defende os descendentes de escravos da vila, entrou com recurso contra a liminar do juiz Fábio Souza. As alegações serão apreciadas no Tribunal Regional Federal.

A advogada Juliana Barros considera que a liminar foi expedida sem maior análise do caso, apenas com base em uma queixa de invasão de terras realizada por Rita Santana.
“Queixa em delegacia qualquer um pode fazer. É preciso uma análise mais apurada do histórico dessa comunidade. Além disso, o juiz titular da vara, Saul Casali, negou uma liminar em um processo igual a este”, analisa a advogada.

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