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17/08/2012 - Jornal Pequeno Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Alberto Franco é indiciado por suspeita em crimes de grilagem

Por: Jully Camilo


Na manhã de ontem (16), a comissão de delegados da Polícia Civil que investiga os crimes de grilagem de terras na região metropolitana de São Luís confirmou o indiciamento do secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Alberto Franco, e de mais duas pessoas que trabalhavam no cartório do 1º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar, por suspeita de participação nas fraudes que favoreciam os grileiros. O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) prestou depoimento, à comissão, na tarde de quarta-feira (15), tendo os delegados estipulado um prazo de cinco dias para que o parlamentar apresente a documentação referente às terras do povoado Pindoba/Vila Mocajituba, em Paço do Lumiar. A comissão solicitou à Justiça, na tarde de ontem, mais 30 dias para a conclusão do inquérito.

Segundo o delegado Carlos Alberto Damasceno, que preside a comissão, o ‘boom’ imobiliário trouxe consigo uma avalanche de fraudes e, por isso, o motivo das investigações contra as grilagens de terras. Ele explicou que um terreno de aproximadamente 452 hectares, no povoado Pindoba, em Paço do Lumiar, teve seus documentos, como escritura e registros públicos, falsificados para que pudesse ser grilado e distribuídos em lotes para a venda. “Em 1973, um grande grileiro, chamado de Alonso Costa, utilizou-se de Antônio Claudino da Silva como ‘laranja’, ambos já falecidos, e o tornou proprietário desses hectares, que os dividiu em cinco loteamentos chamados de Lago do Cisne, Barão de Mauá I e II, Parque Monte Cristo e Granja Nova Esperança. Além de Elias Mansour Maluf, que também teria grilado 123 hectares dos 452. Em 1976, os herdeiros, pessoas humildes que viviam na roça, atualmente representados por Sinésia Isidora de Melo, de 69 anos, descobriram a fraude; e, em 1982, a advogada da família conseguiu anular, na Justiça, os documentos que os grileiros possuíam como donos das áreas”, explicou.

Carlos Alberto Damasceno relatou que, na ocasião, a averbação informando que os documentos teriam sido anulados por decisão judicial não foi registrada em cartório e a matrícula 3.060, referente às terras, continuou ativa. O delegado contou que, por conta disso, as fraudes continuaram e, no dia 4 de julho de 2000, uma procuração dando plenos poderes de negociação ao corretor de imóveis Sebastião Cardoso Filho, que também é procurador da Família Melo, foi registrada no cartório de São José de Ribamar, pelo outorgante Antônio Claudino da Silva. “Porém, o outorgante havia falecido em 1997, e não teria como ter assinado tal procuração três anos depois de sua morte. Em 31 de outubro de 2001, uma nova procuração foi realizada nas mesmas condições; no entanto, apesar de também ser uma fraude, não foi registrada em cartório como a anterior e, portanto, foi invalidada. Fizemos uma busca no livro de procurações do cartório e encontramos a que foi registrada em 2000; no lugar da procuração de 2001 encontramos um documento de terceiros que tratava de assuntos diversos e nada tinha a ver com a procuração que estava sendo utilizada pelos grileiros”, disse.

Carlos Damasceno explicou que, com a procuração emitida no ano de 2000, Sebastião Cardoso vendeu quatro lotes. Os compradores foram o deputado Raimundo Soares Cutrim, que adquiriu 81,78 hectares, em 2004; o delegado aposentado Sebastião Justino da Silva Neto, que comprou 16,80 hectares, em 2004; Pedro Chagas Silva, com 3,95 hectares, em 2006; e uma quarta pessoa que adquiriu nove hectares, mas que a polícia preferiu preservar a identidade por ter comprovado que o mesmo não sabia da fraude quando realizou o negócio. “Com a procuração inválida, que nem chegou a ser registrada em cartório, do ano de 2001, o corretor vendeu mais dois lotes. Sendo um de 6,93 hectares para o investigador da Polícia Civil Alcides Nunes da Silva, e uma área de 14.769 mil metros quadrados para o tenente da Polícia Militar Vitório Pereira da Silva, que na ocasião era gestor de Transporte da Secretaria de Segurança Pública do Estado. O corretor de imóveis explicou, durante o depoimento, que havia conversado com os herdeiros das terras e garantido que negociaria os lotes por um valor total de R$ 600 mil a fim de que eles pudessem receber o dinheiro pela área grilada”, afirmou.

Participação de Alberto Franco – O delegado informou que a fraude só pode ser realizada porque houve conivência e participação de funcionários do cartório de São José de Ribamar. Ele disse que Sinésio de Jesus Martins das Dores era o tabelião registrador da época e foi quem assinou as escrituras lavradas de forma fraudulenta; Eliene Nunes Correia, que ainda trabalha no local, era a escrevente do cartório e foi quem transcreveu a procuração falsa produzida em 2000 para o livro de procurações; e Carlos Alberto Franco de Almeida, na época, assinava como interventor do cartório e, portanto, respondia pelas assinaturas das procurações públicas e registros. “Foi comprovada a participação eficaz do secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Alberto Franco; e, por isso, ele será indiciado por participação nas fraudes, bem como Sinésio Martins e Eliene Nunes, que revelaram ter recebido ordens expressas do então interventor para contribuir com o esquema. Com medo da disputa judicial, Raimundo Cutrim se utilizou, novamente, da procuração pública feita em 2000 e registrou o terreno no cartório de Paço do Lumiar, sob uma nova matrícula e a sua área passou a ser de 89,09 hectares, devidamente registrada no Incra, porém com a documentação viciada no pleno direito. Em suma, com o novo registro, as terras do deputado aumentaram em 7,31 hectares”, relatou Damasceno.

A comissão de delegados pontuou que não existe amparo legal para a documentação apresentada, portanto, foi solicitado à Justiça o bloqueio das matrículas das respectivas áreas a fim de evitar novas compras e vendas; e, ainda, a anulação definitiva de todos os títulos para que as terras possam retornar aos seus legítimos herdeiros. Carlos Alberto Damasceno contou que essa situação específica veio à tona depois que o corretor Sebastião Cardoso decidiu denunciar o esquema, sob a alegação de não ter recebido o valor da transação comercial acordada com o deputado Raimundo Cutrim. “Para que o inquérito seja concluído e encaminhado à Justiça, precisamos ouvir mais algumas pessoas e analisar outros documentos. Após esse processo, deliberaremos o indiciamento ou não, bem como o pedido de prisão de outros envolvidos no esquema”, frisou.

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