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16/08/2012 - Conexão Penedo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Após fraudes, ex-vereador de Anadia perde direitos políticos


O juiz da comarca de Anadia, Helestron Silva da Costa, condenou o ex-vereador do município, Antônio Cícero Holanda Neto, por atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2002 e 2004.

De acordo com a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público, Antônio Cícero foi responsável por saques fraudulentos em contas vinculadas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pertencentes a servidores públicos.

Na decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico, o magistrado afirma que ficou comprovado “o dano patrimonial nas contas do Pasep das quais o acusado teve acesso, pelo qual fora desviado o valor correspondente a R$ 15.503,07”. Helestron Costa determinou o ressarcimento integral do dano e condenou o ex-vereador e o bloqueio dos bens do ex-vereador até o limite de R$ 15.503,07.

O juiz também suspendeu os direitos políticos de Antônio Cícero pelo período de oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber quaisquer benefícios pelo prazo de dez anos.

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