Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

15/08/2012 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Pedro Taques defenderá corrupção como crime hediondo


Relator da Comissão Especial criada para examinar o projeto de lei que altera o Código Penal (PLS 236/2012), o senador Pedro Taques (PDT-MT) defenderá na proposta o enquadramento da corrupção como crime hediondo.

"Para além dos delitos já tradicionalmente entendidos como hediondos, deve-se perceber a gravidade dos crimes que violem direitos difusos, coletivos e que atingem grandes extratos da população. Penso que a Comissão de senadores deve sim reavaliar a possibilidade de incluir no rol de crimes hediondos a prática da corrupção. Defenderei isso", afirmou o senador Pedro Taques.

No anteprojeto agora convertido no PLS 236/2012, os juristas ampliaram as penas para o crime de corrupção, mas rejeitaram a classificação do delito no rol dos crimes hediondos. O relator lembrou que vem sustentando essa tese há tempo, inclusive por meio de projeto de lei que já tramita na Casa (PLS 204/2011).

O Projeto de lei de autoria de Pedro Taques que transforma em crimes hediondos a corrupção (passiva e ativa), a concussão, o peculato e o excesso de exação contra a administração pública aguarda inclusão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta já recebeu parecer favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Uma enquete realizada pela Agência Senado e pelo DataSenado abordando o PLS 204/2011 mostrou que o tema possui respaldo da população. Num universo de 426.618 votos, 99,4% foram favoráveis à inclusão da corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. A consulta popular foi a mais acessada em 2011. Na relatoria do Novo Código Penal, o senador Pedro Taques reforça que o seu papel será ouvir todos os envolvidos no processo de elaboração da legislação, de modo a elaborar um relatório justo. A proposta revoga 110 leis, reduzindo 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800.

Emendas – Conforme o cronograma de trabalho da Comissão Especial que discute a reforma do Código Penal, os senadores têm até 5 de setembro para apresentarem emendas ao texto. Novas sugestões - A população pode continuar fazendo sugestões ao projeto pelo telefone 0800-612211, pelo endereço eletrônico http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/ e pelo twitter @alosenado.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 101 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal