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10/10/2007 - paraiba.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procurador presta solidariedade à perita acusada de fraude


O procurador regional eleitoral substituto Duciran Farena divulgou uma nota na tarde de hoje em resposta à petição interposta pela defesa do governador Cássio Cunha Lima no sentido de alegar fraude na perícia do processo que apura uso eleitoreiro da distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC), objeto da AIJE n. 215.

No texto divulgado por intermédio da assessoria do Ministério Público Federal, Duciran Farena cita que Ana Lígia Lins Urquiza é servidora pública do Tribunal de Contas da União e foi nomeada pela Justiça Eleitoral para atuar como perita na AIJE n. 215.

Confira a íntegra da nota do procurador:

1. Após terem sido realizados os trabalhos de perícia, foi oferecida pelos representados Exceção de Suspeição contra a servidora, indeferida pelo Tribunal, pela sua manifesta improcedência, tendo esta decisão sido confirmada em sede de sucessivos recursos interpostos pelo interessado, quais sejam, agravo regimental e embargos declaratórios. Interposto
recurso especial, este teve o seguimento negado pelo Exmo. Sr. Presidente do TRE-PB, por não preencher os requisitos de admissibilidade.

2. Inconformado, o interessado interpôs Agravo de Instrumento, no qual alega, em síntese, ter o Tribunal a quo violado o art. 138, § 1º, do CPC, ao indeferir liminarmente a Exceção de Suspeição por ele oferecida. Foram oferecidas contra-razões e o agravo seguiu para o Tribunal Superior Eleitoral.

3. Também foi impugnado o laudo pericial, em expediente formulado por Cássio Rodrigues da Cunha Lima, alegando omissões e existência de juízo de valor, além de ser pedida a substituição da perita.

4. Na AIME n. 12, o representado José Lacerda Neto apresentou laudo divergente. Instada a se manifestar por despacho da Relatora, a servidora do TCU elaborou a resposta ao laudo divergente que foi encaminhada aos autos via Consultoria Jurídica do TCU. Como o laudo contendo essas respostas deveria ter sido subscrito pessoalmente pela perita, a relatora do processo determinou a sua reapresentação, o que foi feito, desta vez constando a assinatura da perita.

5. Observe-se que não há nenhuma irregularidade nem muito menos fraude na reapresentação de um documento que foi elaborado pela própria perita como subsídio à decisão judicial. Ainda que o trabalho tivesse sido elaborado com o auxílio da Consultoria Jurídica do TCU, tal fato não constituiria tampouco qualquer irregularidade, pois é pacífico na doutrina e jurisprudência que o perito, sob sua responsabilidade pode socorrer-se do apoio de terceiros.

6. Ademais destaque-se que no caso concreto a perita atuou por indicação do próprio Tribunal de Contas da União.

7. A Procuradoria Regional Eleitoral reafirma sua confiança na seriedade e idoneidade do trabalho realizado pela perita Ana Lígia Lins Urquiza, manifestando sua absoluta confiança em que a Justiça Eleitoral saberá repelir mais este artifício destinado unicamente à protelação dos feitos que se encaminham a resultado desfavorável para os representados.

8. Por derradeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral deplora a exposição desnecessária do nome da referida perita, manifestando sua solidariedade à servidora que se desincumbiu da árdua tarefa confiada pela Justiça Eleitoral com excelência e demonstração de elevado espírito público.

DUCIRAN VAN MARSEN FARENA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO

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