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19/07/2012 - Tribuna Hoje / Folha Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Conselho suspende certidão da Delta por suspeita de fraude

Decisão do Crea do Tocantins impede construtora de participar de licitações pelo país.

O Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Tocantins anunciou nesta quinta-feira (19) que vai suspender uma certidão, emitida pelo órgão, que habilitou a participação da empreiteira Delta em licitações pelo país.

A CAT (Certidão de Acervo Técnico) permitiu que a Delta entrasse e vencesse concorrências de limpeza urbana em Anápolis e Catalão (GO), Itanhaém (SP) e Palmas (TO).

Uma sindicância do órgão apontou possibilidade de fraude nos documentos apresentados pela empreiteira para obter a certidão.

"A comissão [de sindicância] decidiu que, por conta da possibilidade de fraude nos documentos que convalidaram a CAT, a opção foi suspender a certidão", disse Luís Carlos Werner, conselheiro do Crea-TO.

O possível uso de documentos falsos para obtenção da certidão já é objeto de um processo na Justiça Federal contra o ex-diretor da Delta Carlos Roberto Duque Pacheco, responsabilizado pela suposta fraude.

Em maio, a Justiça Federal no Tocantins aceitou denúncia da Procuradoria contra Pacheco, acusado de uso de documentos falsos, falsidade ideológica e crimes contra a fé pública.

A Justiça também já havia suspendido a CAT obtida pela Delta, o que não impediu a suspensão do contrato de limpeza da empreiteira em Palmas.

A Polícia Federal aponta envolvimento da construtora com supostos crimes praticados por Carlinhos Cachoeira -o empresário é apontado pela PF como sócio oculto da Delta.

Em depoimento neste mês à CPI do Cachoeira em Brasília, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), que aparece em um vídeo de 2004 discutindo apoio de Cachoeira à sua campanha daquele ano, disse que os contratos da Delta com o município poderiam ser rompidos caso o Crea-TO suspendesse a certidão.

O contrato de limpeza urbana entre a empresa e a Prefeitura de Palmas é de R$ 71,9 milhões, com duração de cinco anos.

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que aguarda "posicionamento oficial" do Crea-TO sobre o assunto para "tomar as medidas legais cabíveis". A reportagem não conseguiu contato nesta quinta-feira (19) com a assessoria da Delta nem com a defesa do ex-diretor Pacheco.

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