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09/10/2007 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-vereador condenado por usar pet shop como loja de material de escritório para receber dinheiro das 'compras' da Câmara

Por: Rodrigo Lira


A Justiça condenou o ex-vereador de Vitória, Sebastião Leite Pelaes, a dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. A sentença foi dada em primeira instância no último dia 5 a partir de denúncia do Ministério Público Estadual. Pelaes foi condenado por receber indevidamente R$ 5 mil por mês provenientes de verba pública durante 13 meses.

Na época, Pelaes ocupava uma das cadeiras da Câmara Municipal da capital capixaba e teria arquitetado um esquema de fraudes junto a um pet shop. Segundo a denúnica, a loja emitia notas fiscais comprovando o fornecimento de material de escritório para o "suposto" pagamento das compras realizadas pelo gabinete do parlamentar. Investigações realizadas pelo Ministério Público mostram que o dinheiro foi parar na conta pessoal de Pelaes.

Pelaes começou a receber dinheiro a partir de janeiro de 2002. A quantia era destinada para manutenção do gabinete. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em setembro de 2005, o ex-vereador orientou a outros dois réus citados na sentença, proprietários do pet shop, para que modificassem a razão social da empresa de comercialização de produtos destinados a animais domésticos, incluindo também a comercialização de materiais para escritório.

Com isso, destaca o Ministério Público, ficou acertado que a empresa emitiria notas fiscais de venda de materiais para o gabinete de Pelaes em valores de R$ 5 mil, simulando a venda e entrega dos materiais.

A cada mês, de posse da verba do gabinete, o ex-vereador emitia um cheque para a empresa no mesmo valor das notas fiscais e, em uma engenharia financeira, o valor era repassado para a conta bancária de Pelaes no banco Sudameris.

Com o levantamento das notas fiscais do gabinete do ex-vereador, o Ministério Público verificou gastos exorbitantes para justificar o uso da verba integral disponibilizada para cada parlamentar. De fevereiro de 2002, até setembro do mesmo ano, foram "adquiridos" R$ 27 mil em selos postais, ao custo unitário de R$ 0,45, o que levaria ao número de 60 mil selos, aproximadamente dez mil selos por mês. Também foram registrados elevados gastos com a aquisição de cartuchos remanufaturados em um único mês.

Pelaes foi condenado por inserir declaração falsa, ou seja, usar a nota fiscal emitida para atestar a compra de material de escritório que nunca foi adquirido. Consta nos autos, também, o crime de peculato, ou seja, quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

Com base nos dois crimes, a Justiça condenou o ex-vereador a uma pena total de dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão, e ainda a 280 dias-multa referente a metade do valor do salário mínimo vigente à época do delito, devidamente atualizado pelos índices legais. A pena imposta ao ex-vereador deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Pelaes poderá recorrer da decisão em liberdade.

O ex-vereador Sebastião Pelaes afirmou, na tarde desta terça-feira que estava ciente da sentença proferida pela Justiça e que vai recorrer da decisão.

Pelaes ressaltou que a verba de gabinete era gerenciada por um ordenador de despesas indicado pelo próprio conselho da Câmara de Vereadores de Vitória.

"Estou aguardando a notificação para tomar as providências. Eu na época na Câmara não era o ordenador de despesas. Eu não fazia compras. O ordenador de despesas era indicado pela comissão da Câmara que indicava uma pessoa funcionária do gabinete. E essa pessoa fazia as prestações de contas ao diretor da Câmara. O vereador não tomava acesso em nada, o vereador não sabia de nada, só sabia que chegava o material", disse Pelaes.

Sobre os extratos bancários com os valores das verbas encontradas na conta do parlamentar, o ex-vereador finalizou dizendo que assim que for notificado vai provar a inocência na Justiça e posteriormente para a imprensa. "Eu estou esperando ser notificado oficialmente para saber como feito isso, porque realmente na minha conta não tinha nada", afirmou o ex-vereador.

Os outros dois réus, citados na sentença, tiveram a concessão do perdão judicial, já que tiveram participação decisiva e relevante para a elucidação do esquema, destaca a sentença.

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