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09/10/2007 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Funasa assina pacto para tentar reduzir fraudes

Por: Erivaldo Carvalho


Um acordo entre a Fundação Nacional da Saúde do Estado do Ceará (Funasa), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) pretende reduzir o volume de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na execução de projetos de infra-estrutura no Interior do Estado. Isso por conta de um Termo de Cooperação e Ajuste, assinado entre as três estruturas, na última sexta-feira, 5.

Pelos termos do documento, a Funasa repassará para o MPF, sistematicamente, cópias de todos os convênios assinados com as prefeituras municipais. Em caso de suspeitas de desvio de dinheiro, o MPF acionará a CGU, responsável por auditorias que envolvem recursos do Governo Federal. Até então, o MPF e a CGU só abriam investigação quando eram provocados e o envio de informações não acontecia de forma contínua.

Num prazo de até 10 dias depois de os convênios serem celebrados, deverão ser informados, ao MPF, em relatórios técnicos, os comprovantes de transferências financeiras, identificação de bancos, contas correntes e agências dos favorecidos, entre outros dados financeiros.

No dia 14 de setembro, O POVO mostrou que 145 dos 184 municípios cearenses estavam em situação irregular em relação a 168 convênios firmados com a Funasa. O débito de prefeitos e ex-prefeitos em relação ao dinheiro recebido e não aplicado chegava em R$ 38,7 milhões.

A maioria dos convênios é na área de abastecimento d'água e saneamento. Os casos mais graves são de convênios firmados há mais tempo - em média de cinco anos atrás - que se transformaram em ações de improbidade administrativa e de improbidade ressarcitória contra gestões e ex-gestores. Eles negam irregularidade.

Prevenção

Para o procurador federal Francisco Macêdo, responsável pela área na Procuradoria Regional da República no Ceará, o Termo de Cooperação e Ajuste vai fortalecer a atuação da Funasa junto às administrações locais. "O diálogo já existia. Agora, com esse fortalecimento institucional, vamos cobrar em conjunto que os gestores executem as obras", declarou Macêdo, ao O POVO.

O superintendente da Funasa no Estado, Guaracy Aguiar (PMDB), reforça que o termo será uma ferramenta a mais de fiscalização. "Os principais dados vamos enviar imediatamente, para facilitar a verificação do físico (estágio das obras) com o financeiro (liberação das parcelas do convênio)", afirma ele.

"Com o trabalho de integração, vamos acompanhar em tempo hábil. Será uma ação preventiva", avalia o chefe da CGU no Ceará, Alberto Oliveira. Segundo ele, a CGU e a Funasa já mantêm laços funcionais, em nível nacional, e agora atuarão num caso mais específico. "Vai evitar possíveis distorções futuras".

Chama a atenção a ausência da Associação de Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na cooperação técnica. Tanto o representante do MPF quanto da Funasa minimizam o prejuízo da ausência da entidade de classe e dizem que essa possibilidade poderá ser cogitada, num segundo momento do acompanhamento dos convênios.

O presidente da Aprece, Dilmar da Silva, diz ter sido informado do termo de cooperação e ajuste. Ele minimizou o fato de a entidade não ter sido convidada para assinar o documento, mas destaca que apóia a iniciativa e que está "à disposição" do MPF e da CGU.

O QUE É

Mecanismo previsto na atuação do Ministério Público, o Termo de Cooperação e Ajuste é uma tentativa de regularizar situações, tanto no setor público quanto na relação da iniciativa privada com a sociedade. Casos de defesa do consumidor e combate à pirataria são exemplos pelo Brasil em que o instrumento já foi usado.

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