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26/06/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sócio de supermercado é condenado por estelionato pela Justiça, no ES

Dois funcionários também foram condenados pelos mesmos crime. Justiça Federal do ES disse que os três casos cabem recursos.

A Justiça Federal do Espírito Santo (JF-ES) condenou por estelionato o sócio do supermercado Perim, Dailtom Perim, a um ano e sete meses de prisão. O empresário foi condenado porque simulou a dispensa de seus empregados para que eles recebessem indevidamente o seguro-desemprego enquanto continuavam trabalhando sem a carteira de trabalho assinada.

Dois funcionários também foram condenados pelos mesmo crimes. O empresário informou, por nota, que ainda não foi notificado da sentença e só vai se pronunciar após a comunicação oficial da condenação. A JF-ES disse que os três casos cabem recursos.

De acordo com a Justiça Federal, os réus obtiveram vantagem ilícita, em prejuízo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), induzindo e mantendo o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal em erro mediante fraude.

A pena privativa de liberdade do empresário foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos. Já os funcionários, além da prestação de serviços comunitários, foram condenados também ao pagamento de multa de cinco e de três salários mínimos.

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