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07/06/2012 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Contra fraude financeira

Empresas de fomento de MT se preparam para norma que criou regra geral contra lavagem de dinheiro.

O coordenador nacional de fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), César Almeida Meneses Silva, proferiu palestra na noite da última terça-feira em Cuiabá para explicar ao setor de factorings do Estado sobre a nova resolução com regras de prevenção à lavagem de dinheiro. A norma, que entra em vigor em 1º de setembro, cria uma regra geral para todos os setores regulados pelo órgão e obrigados a comunicar operações suspeitas de lavagem.

Cesar Silva afirma que a alteração das normas visa criar uma cultura de prevenção à lavagem de dinheiro nos setores regulados pelo órgão. "Queremos que as empresas incorporem a prevenção como se fosse parte de seu negócio", diz. A nova resolução do Coaf estabelece que as empresas devem adotar procedimentos para identificar clientes e terceiros envolvidos nas operações, treinar funcionários para lidar com a prevenção ao crime e manter registro das operações que realizarem.

A mudança, conforme o coordenador, tem o objetivo de dar maior flexibilidade ao regulador para criar ou alterar regras a partir da detecção de novas metodologias de lavagem de dinheiro utilizadas pelos criminosos. A resolução nº 20, de 29 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril e tem um prazo de carência de cinco meses para que entre em vigor.

Atualmente, o Coaf tem resoluções destinadas a cada setor regulado pelo órgão e as situações específicas de lavagem de dinheiro que podem ser encontradas pelas empresas estão apresentadas em anexos dessas normas.

A medida, segundo ele, é importante para que novas formas de lavagem de dinheiro usadas por criminosos possam ser inseridas nas instruções normativas destinadas aos setores assim que forem identificadas pelas empresas ou pelos órgãos de combate ao crime.

No país, 14 setores são obrigados a comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Desses, bancos, mercado de capitais, seguradoras, empresas de previdência complementar e de transporte e guarda de valores e corretoras de imóveis têm órgãos reguladores próprios - como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os demais - bolsas de mercadorias, empresas de cartões de crédito e de transferência de numerários, factorings, comércio de joias e pedras preciosas e de obras de arte e antiguidades - são regulados pelo próprio Coaf.

O promotor de justiça Mauro Zaque também participou do evento e explicou a importância da nova resolução. A partir de setembro, as empresas de fomento, que são obrigadas, não poderão alegar desconhecimento de operação fraudulenta quando acionada pela Justiça, daí a importância de conhecer bem os seus clientes e obedecer as normas do Coaf.

O evento foi promovido pelo Sindicato das Empresas de Factoring de Mato Grosso (Sinfac/MT), que é comandado pela empresaria Patrícia Novis Neves e conta com 29 empresas no Estado.

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