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08/10/2007 - Agora MS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE acusa Zeca e Raufi de comandarem desvios de dinheiro


O Ministério Público Estadual propôs ações criminal e cível contra 11 pessoas por desvios de verbas na área de comunicação nos dois últimos anos do segundo governo de Zeca do PT. Entre 2005 e 2006 foram gastos R$ 57 milhões em publicidade e pelo menos 5% desse valor teriam sido desviados. O MPE aponta o ex-governador Zeca do PT e o ex-secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, como “chefes do esquema”.

Todos os acusados tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados para que seja investigado se houve enriquecimento ilícito. O MPE também pediu o bloqueio de bens e valores dos investigados.

Nesta primeira linha de investigações, oito pessoas foram denunciadas pela prática de seis crimes e 11 vão responder ação civil por improbidade administrativa, além de duas empresas – a agência Agilitá e a gráfica Sergraphy. Em novas investigações, segundo o MPE, serão apurados pagamentos feitos por outras agências de publicidade e beneficiados pelo esquema. Há dois cadernos com nomes de pessoas que recebiam dinheiro não contabilizado.

O promotor Marcos Sottoriva disse que o MPE investigou esquema parecido no final do governo de Wilson Martins (PMDB), mas por ‘sumiço’ de documentos no caminho da Governadoria para o Tribunal de Contas do Estado, não foi possível reunir provas contra os acusados. Há, no entanto, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-chefe da Casa Civil Plínio Rocha, a quem a Coordenadoria Geral de Comunicação Social estava subordinada. O TCE também está sendo investigado pelo desaparecimento dos documentos da época.

Foram denunciados pelos crimes de peculato, falsificação de documento público, uso de documento público falso, falsificação de documento particular, uso de documento particular falso e falsidade ideológica as seguintes pessoas: José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), Raufi Marques (ex-chefe da Casa Civil), Oscar Ramos Gaspar (ex-subsecretàrio de Comunicação), José Roberto dos Santos (ex-chefe de Gabinete da Subsecom), Ana Lúcia Rosa Tavares, Ivanete Leite Martins, Hugo Sérgio Siqueira Borges (Sergraphy) e Ariosto Barbiero (Agilita).

Na ação civil, são denunciadas as mesmas pessoas, além de Odyllea Siqueira (sócia da Sergraphy), Salete Terezinha de Luca e Gislaine Aparecida Loubet (sócia da Agilita), além das empresas Agilita e Sergraphy, em ação que busca a reparação de danos.

Segundo o promotor Marcos Antonio Sottoriva, as ações propostas são apenas de uma linha de investigação, não estando descartada outras ações. “Temos um cômodo cheio de documentos que ainda não foram analisados”, disse o promotor. As investigações foram prejudicadas por um período, segundo Sottoriva, em função de medida judicial que pediu a suspensão dos trabalhos. Nos casos em que aparecem nomes de deputados, que têm foro privilegiado, o MPE não fez qualquer investigação.

Segundo Sottoriva, foram apreendidos dois cadernos com nomes de pessoas que recebiam pagamentos por fora – um na casa da ex-servidora Ivanete Leite Martins e de Salete Terezinha de Luca, ordenadora de despesas do ex-secretário Raufi Marques.

Delação premiada

Os promotores do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco), Clóvis Amauri Smaniotto e Jiskia Sandri Trentin, e os promotores que integram a força-tarefa que investiga desvios de dinheiro público no governo passado, Marcos Antonio Martins Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Sisti e Gilberto Robalinho, detalharam as investigações e disseram que somente depois de mais de dois meses de investigações é que o MPE pode avançar. “Foi muito importante o instituto da delação premiada”, disse o promotor Clóvis Smaniotto, assegurando que Ivanete está em local que poucas pessoas sabem.

Os promotores confirmaram que vão pedir à Justiça benefício total da delação premiada à ex-servidora Ivanete Martins. Isso significa que se ela for julgada e condenada não deve ser presa. Em regra, sempre que solicitado o benefício, a Justiça tem atendido. “Depende do juiz o perdão da pena”.

Fio da meada

Os promotores disseram que as investigações tiveram êxito porque o dono do jornal Diário do Pantanal, Adair de Oliveira Martins, gravou as denúncias de Ivanete Martins e repassou DVD ao MPE. Embora as investigações tenham se concentrado em atos nos dois últimos anos, o promotor Sottoriva afirmou que em quatro anos os gastos em comunicação chegaram a R$ 122,5 milhões. Desse valor, até o final do período de Paulo Duarte, que era chefe da Casa Civil, cerca de 10% tinham que retornar ao governo para formar o caixa de pagamento de propina, mensalidades a veículos de comunicação, servidores. A partir do período chefiado por Raufi Marques, a comissão de retorno foi reduzida para 5%.

O esquema consistia em ‘esquentar’ notas da Sergraphy, a partir de um talonário “frio” para remunerar as agências. Com os valores “forjados”, as agências tinham que devolver os 10% ou 5%. “A ordem partir do senhor José Orcírio Miranda dos Santos e o ex-secretário Raufi Jaccoud Marques”, diz a promotora Jiskia Trentin.

Segundo a promotora, Zeca e Raufi determinavam a oficialização da retirada do dinheiro por meio de Oscar Ramos Gaspar. Cabia a José Roberto o contato com as agências, junto com Ana Lúcia. As notas da Sergraphy eram vendidas em troca de 13% a 17% de comissão e Oscar intermediava o esquema entre a cúpula e passava as orientações para Ivanete e Ariosto, da Agência Agilita, que tinha comissão de 20% em planos de mídia normais e 15% na prestação de serviços por terceiros.

Segundo a promotora Jiskia Tranin, as da Sergraphy eram ‘frias’ e entravam no governo camufladas em “processinhos” com orçamentos fabricados. Para a montagem dos processos, José Roberto se apropriava até de clones de notas e documentos de empresas idôneas. “Eles fabricavam os processos para dar aparência de legalidade”.
Marcos Sottoriva disse que muitas das despesas pagas pelo governo dentro do esquema de fraude das verbas de comunicação poderiam ser quitadas legalmente, com suprimentos de fundos, já que não há mais a verba secreta para cobertura de gastos sigilosos.

Apesar do volume de gastos na área de comunicação, por enquanto o Ministério Público identificou desvio de apenas R$ 318 mil no esquema de “notas frias” da Sergraphy. São R$ 218 mil na ação de improbidade administrativa e R$ 100 mil no área criminal.

O MPE informou que as investigações tiveram apoio da Polícia Civil, PM, PRF, Prefeitura de Campo Grande e de Uberlândia (MG) e auditores do Estado. A ação civil pública por improbidade administrativa foi encaminhada ao juiz Dorival Moreira dos Santos, titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Já o processo por peculato deve tramitar na 2ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz Luiz Carlos de Souza Ataíde. (TV Morena)

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