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03/06/2012 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF investiga denúncias de tentativa de fraude a TJs


A Polícia Federal vai investigar denúncias enviadas ao Conselho Nacional de Justiça sobre empresa de tecnologia que tentou dar golpes no sistema de precatórios dos tribunais de Justiça. As informações sobre o esquema foram passadas por tribunais à Corregedoria Nacional de Justiça, que enviou ofício à PF para que inicie a investigação.

Alguns TJs comunicaram à Corregedoria Nacional de Justiça que uma companhia da área de tecnologia da informação, cujo nome não foi divulgado, ofereceu um sistema informatizado para gestão de precatórios. Afirmava que o software fora recomendado pelo próprio CNJ, e que os TJs deveriam comprá-lo.

O CNJ nega ter recomendado qualquer sistema e, além de pedir que a PF investigue o caso, encminhou ofícios a todos os TJs alertando sobre a tentativa de golpe. “A Corregedoria não recomenda a adoção de quaisquer sistemas informatizados, consultorias ou metodologias fornecidas por empresas para a tramitação ou execução de precatórios”, diz o documento.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, esclareceu que o CNJ tem, sim, programas de auxílio aos tribunais na gestão de precatórios e na reestruturação do setor. Exige dos TJs que adotem medidas jurisdicionais e administrativas para fazer a fila andar mais rápido. Entretanto, esclareceu que essas exigências são feitas de forma presencial, durante as visitas do CNJ aos tribunais.

“A adoção de sistemas informatizados por este Conselho aguarda, prudentemente, as iniciativas a serem tomadas quanto à gestão de precatórios no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em desenvolvimento pelo CNJ em parceria com diversos tribunais, e, que no tempo certo, será disponibilizado sem ônus para todos os órgãos do Poder Judiciário”, esclareceu a ministra. As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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