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26/05/2012 - Expresso MT Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juristas propõem mudanças no Código Penal para fraudes em bancos

'Crimes de colarinho branco' teriam gradação de penas conforme o dano. Anteprojeto ainda precisa passar por análise da Câmara e do Senado.

A comissão de juristas responsável pela elaboração de um novo Código Penal propôs, nesta sexta-feira (25), novas tipificações e penas para o crime de gestão fraudulenta de bancos e instituições financeiras, os chamados "crimes de colarinho branco". Na nova redação, que ainda será entregue para análise e votação no Congresso, a pena pode variar de acordo com o dano causado à instituição e aos clientes.

Hoje, a lei nº 7.492, de 1986, pune de três a doze anos de prisão quem frauda operações financeiras, independentemente do dano causado. Na nova redação, os juristas propuseram que, quanto mais pessoas forem afetadas pela fraude, maior será a punição.

Quem, por exemplo, viesse a fraudar a gestão de uma instituição, escondendo dívidas ou alterando o balanço divulgado por um banco, por exemplo, poderia ser punido com um a quatro anos de prisão. Se a fraude for habitual, a pena vai de um a cinco anos.

A punição poderá ser maior se o ato fraudulento atingir correntistas ou clientes das instituições financeiras. Se isso ocorrer, a pena poderá variar de dois a seis anos de prisão. Nos casos extremos, quando a fraude causar a falência da instituição, a prisão pode variar de três a sete anos de prisão.

Informação privilegiada

A comissão também propôs a punição dos "inside traders", aquelas pessoas que utilizam informações privilegiadas para conseguir lucros no mercado de ações.

Atualmente, a legislação brasileira não pune quem utiliza esse tipo de informação para, por exemplo, comprar ações de uma empresa antes que ela divulgue um lucro recorde. Na prática, a pessoa já sabe que os papeis vão se valorizar e se beneficia dessa informação.

Os juristas propuseram uma punição de dois a cinco anos de prisão para quem for pego nessa prática.

A comissão chegou a discutir o fim do crime de evasão de divisas e a não declaração de capital mantido fora do país, mas decidiram pela manutenção do crime. O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho e depois passará por análise do Senado e da Câmara dos Deputados.

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