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04/10/2007 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Alerj apura sonegação e corrupção do governo Rosinha


RIO - Nesta quinta-feira, o Ministério Público recebeu da Alerj denúncias de possíveis falhas de fiscalização, identificadas pela CPI da Arrecadação. Nos últimos seis meses, os parlamentares apuraram os motivos da queda na arrecadação de impostos durante o governo de Rosinha Matheus. Segundo os deputados, a perda por ano foi de R$ 1,396 milhão, quase 10% do que é recolhido com impostos.

Os integrantes da CPI dizem que o prejuízo foi causado por corrupção. Foram descobertos depósitos de mais de R$ 1 milhão na conta-corrente de um fiscal e da família. Teria havido prejuízo causado também por sonegação, pela falta de estrutura da Secretaria Estadual de Fazenda pra fazer cobranças e por concessão de descontos nos impostos para empresas.

- Eu estimo que 40% dessa perda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desse R$ 1,396 milhão, tenha sido por incentivos fiscais. O incentivo fiscal tem que ser estratégico para uma determinada região crescer. Não pode ser dado de forma aleatória - criticou o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSDB.

As conclusões da CPI vão ser analisadas pelo Ministério Público, que pode fazer mais investigações ou encaminhar as denúncias diretamente à Justiça. A decisão vai ser tomada por promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, que, somente em 2006, ofereceu denúncia contra 116 empresas acusadas de não pagar ao estado quase R$ 224 milhões. Esse dinheiro seria suficiente para construir 6.381 casas populares, ou 148 postos de saúde 24 horas.

Um outro caso de possível perda para os cofres públicos já está sendo analisado pelo Ministério Público, a pedido do deputado Alessandro Molon, do PT. No fim de 2006, ainda no governo Rosinha Matheus, o estado aceitou um terreno em Jacarepaguá, que em 2002 custou R$ 50 mil, como pagamento de uma dívida de quase R$ 50 milhões de ICMS de seis empresas. Os promotores lembram que sonegação de impostos é crime.

- Uma vez efetuado o pagamento ou o parcelamento do tributo, a ação penal é suspensa ou encerrada perante o Poder Judiciário. Caso contrário, o processo continua, podendo haver uma condenação de dois a cinco anos de reclusão - afirmou o promotor Francisco de Assis Cardoso.

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