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21/05/2012 - Veja Online / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CNJ processa suspeitos de fraude nos precatórios no RN

Por: Mariângela Gallucci


Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda abrir um processo administrativo disciplinar contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspeitos de envolvimento com um desvio de mais de R$ 10 milhões destinados ao pagamento de precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais.

O CNJ também resolveu determinar o afastamento administrativo dos magistrados durante a tramitação do processo. Antes do conselho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha decidido afastar os dois. No STJ foi aberto um inquérito criminal contra os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho para apurar a suposta participação deles com as fraudes no pagamento de precatórios. Cruz e Godeiro presidiram o TJ de 2007 a 2010.

No julgamento desta segunda no CNJ, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, informou que funcionários do tribunal chegaram a ser presos por suposta participação no esquema. As suspeitas contra os desembargadores Cruz e Godeiro surgiram após um acordo de delação premiada feito entre uma das servidoras supostamente envolvidas nas irregularidades e integrantes do Ministério Público.

Em relação aos magistrados, Eliana disse que no mínimo houve desídia por parte deles, por meio de assinaturas de documentos e cheques sem os devidos cuidados. Por esse motivo, ela defendeu a abertura do processo para aprofundar as apurações.

As suspeitas de irregularidades no pagamento de precatórios surgiram no início do ano. A presidência do TJ designou uma comissão especial para fazer uma inspeção no setor. Após a análise de apenas quatro processos, chegou-se à conclusão de que existiam indícios de graves irregularidades. Entre elas, suspeitas de multiplicação de precatórios, de criação de contas fraudulentas para créditos e resgates e de recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.

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