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15/05/2012 - Paraná Online / Banda B Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mulher que falsificou e utilizou cartão-transporte é condenada a dois anos de prisão


Uma mulher que falsificou (e utilizou) um cartão-transporte, emitido pela URBS, que pertencia a uma usuária com direito a isenção, colocando nele a sua fotografia, foi condenada à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná foi anunciada nesta segunda-feira (14).

Com essa conduta, entendeu o TJ, ela cometeu os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falsa. A pena de reclusão foi substituída por restritivas de direitos.

Essa decisão da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou em parte (apenas para readequar a pena) a sentença do Juízo da 6.ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público.

No recurso de apelação, a mulher reconheceu a falsificação e a utilização indevida do cartão, mas pediu uma revisão da pena.

A relatora do recurso, juíza substituta em 2.º grau Lilian Romero, analisando a fundamentação da decisão de 1º grau, afirmou no seu parecer que “a ponderação desfavorável relativamente às duas circunstâncias judiciais (culpabilidade e motivos) deve ser desconsiderada e afastada a exasperação da pena-base delas decorrente”. E completou: “Na segunda fase, reconhecida a atenuante da confissão espontânea, a pena dever ser atenuada para o mínimo legal de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa", concluiu a relatora.

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