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03/05/2012 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estelionatários são condenados por fraudar INSS em Goiás


Mi­nis­tério Pú­blico Fe­deral em Goiás (MPF/GO) ob­teve a con­de­nação de dois es­te­li­o­na­tá­rios que frau­davam o INSS. O casal Wen­dell Mendes Gui­ma­rães e Sandra Márcia da Silva sub­traíram di­nheiro da au­tar­quia pre­vi­den­ciária me­di­ante uso de do­cu­mentos falsos e cap­tação de pes­soas hu­mildes, que não ti­nham os re­qui­sitos para re­ce­berem o be­ne­fício.

“O ob­jeto ju­rí­dico tu­te­lado pelo tipo em foco é o pa­trimônio, po­dendo ser su­jeito ativo qual­quer pessoa que induz ou mantém a ví­tima em erro, em­pre­gando meio frau­du­lento, a fim de obter, para si ou para ou­trem, van­tagem ilí­cita em pre­juízo alheio”, ana­lisa o juiz Fe­deral Subs­ti­tuto Marcos Antônio Ma­ciel Sa­raiva.

O crime ficou com­pro­vado por meio das in­ves­ti­ga­ções da Po­lícia Fe­deral (PF), bem como por exames do­cu­men­tos­có­picos. Os laudos apon­taram fal­si­fi­ca­ções de vá­rios do­cu­mentos, como cé­dula de iden­ti­dade e cer­tidão de nas­ci­mento dos ali­ci­ados pela dupla cri­mi­nosa.

O modus ope­randi do casal con­sistia em pre­parar e en­ca­mi­nhar para o INSS toda a do­cu­men­tação dos re­que­rentes de be­ne­fí­cios pre­vi­den­ciá­rios, sem a au­to­ri­zação ou a ci­ência deles. O di­nheiro re­ce­bido in­de­vi­da­mente be­ne­fi­ciou uni­ca­mente os cri­mi­nosos. Laudos pe­ri­ciais con­fir­maram que os re­que­ri­mentos eram pre­en­chidos por Wen­dell e Sandra.

Os dois foram con­de­nados nos crimes pre­vistos no ar­tigo 171 (c/c ar­tigo 14 e c/c art. 71), do Có­digo Penal, sen­ten­ci­ados a três anos e um mês de re­clusão cada um. A pena res­tri­tiva de li­ber­dade, porém, foi subs­ti­tuída por duas penas res­tri­tivas de di­reitos. Eles terão que prestar ser­viço à co­mu­ni­dade (1.135 horas) e pagar du­rante o tempo da pena 1/6 de sa­lário mí­nimo por mês. O di­nheiro será des­ti­nado a en­ti­dades fi­lan­tró­picas.

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