Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

08/05/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeito de Frecheirinha, no CE, vai responder a ação penal por corrupção

Segundo o MPF, houve direcionamento das licitações. Denúncia se baseou na fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

O prefeito de Frecheirinha, Helton Luis Aguiar Júnior (PSB), vai responder a ação penal por suposta corrupção no município. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu nesta segunda-feira (7) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito e mais 12 suspeitos de fraudar licitações para programas sociais do governo federal, entre 25 de maio de 2005 e 2 de fevereiro de 2007.

A denúncia se baseou na fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o MPF, as supostas fraudes eram em licitações para aquisição de bens para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSB) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE), entre outros. De acordo com o MPF, houve direcionamento das licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar.

O G1 entrou em contato na manhã desta terça-feira (8) com a Prefeitura de Frecheirinha, mas foi informado de que o prefeito Helton Luis estava viajando. O chefe de gabinete e secretário de Administração do Município também não estava na sede para atender à imprensa. Os réus vão responder pelo artigo 90 da Lei n.° 8.666/93, "por frustrar ou fraudar, mediante combinação ou qualquer outro expediente, a competição do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para terceiros, vantagem. Se condenados, eles podem receber penas de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

Justiça Federal julga o caso por envolver recursos públicos federais. Além disso, Helton Luis Aguiar Júnior tem direito a foro privilegiado por ocupar o cargo de prefeito. Por isso, o processo está em tramitação no TRF-5, no Recife (PE), e não na primeira instância. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5).

Detalhes da denúncia

Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido "montadas" para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa. Além de apresentarem preços idênticos para os produtos fornecidos, as propostas foram elaboradas com a mesma fonte e com os mesmos erros de ortografia.

De acordo com o MPF, o esquema fraudulento foi realizado por quase três anos com o mesmo modo de operação, mesmo após mudanças ocorridas tanto na composição da Comissão de Licitação quanto na Secretaria de Assistência Social. Para o MInistério Público, isso indica que todos os agentes administrativos que contribuíram diretamente para as fraudes e "agiram com aprovação do prefeito".

Também são réus no processo ex-secretários municipais de Assistência Social, que homologaram as licitações e assinaram os contratos; integrantes da Comissão de Licitação do Município, que habilitavam as propostas irregulares; empresários que concorreram nas licitações como "laranjas"para dar aparência de legalidade aos procedimentos, mesmo que não pudessem concorrer; e empresários que participaram do esquema como beneficiários diretos dos direcionamentos ocorridos nas licitações.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 213 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal