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23/04/2012 - Diário de Notícias / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Condenados por fraude com subsídios beneficiam de amnistia


O Tribunal de Ponta Delgada (Açores) condenou hoje a penas de um ano e de oito meses de prisão dois dos 15 arguidos num caso de fraude na obtenção de subsídios agrícolas, mas ambos beneficiam de uma amnistia.

Os dois homens condenados, um deles ex-funcionário do Serviço de Desenvolvimento Agrário de S. Miguel, vão ter, no entanto, que "restituir o que receberam indevidamente", decretou o tribunal, que absolveu os restantes 13 arguidos, porque não ficou provado que tivessem agido sabendo que as candidaturas eram ilegais. Em causa estão subsídios no valor de 515 mil euros. Durante a leitura do acórdão não foi explicada a amnistia de que os dois arguidos beneficiaram.

Segundo a acusação, as 15 pessoas elaboravam candidaturas em nome de familiares, vizinhos e amigos que não eram empresários agrícolas, de forma a poderem receber os subsídios que eram pagos para apoiar a criação de bovinos machos.

O caso remonta a um período entre 1996 e 2000, altura em que os arguidos apresentaram no Serviço de Desenvolvimento Agrário de S. Miguel candidaturas ao subsídio do programa europeu de apoio aos criadores daqueles animais.

As condições da candidatura obrigavam a que os candidatos fossem empresários agrícolas e donos de bovinos machos, podendo beneficiar de apoios até 25 animais por ano.

A acusação alegava que existiam casos em que as candidaturas apresentadas indicavam números de registo referentes a brincos que ainda não tinham sido colocados nos animais, ou seja, referiam-se a animais que não existiam.

Na leitura do acórdão, o juiz Moreira das Neves sublinhou o facto de o processo se ter arrastado por mais de 16 anos. "Perdeu-se muitos anos" e disponibilizou-se "muitos recursos para nada", apontou.

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