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25/04/2012 - Correio da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeita de Coaraci é acionada pelo MPF por fraudes em licitações

Se condenada, a prefeita poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos.

A prefeita do município de Coaraci, no sul da Bahia, Josefina Maria Castro Alves, e uma locadora de automóveis foram acionados na Justiça por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas públicas. O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus propôs duas ações civis públicas: uma contra a prefeita, e outra contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis.

Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU) houve favorecimento de empresas, irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento de combustíveis, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de licitações.

O relatório ainda apontou que, no ano de 2009, o município gastou, em média, cerca de 50 mil reais em combustível para veículos de transporte escolar. No mês de dezembro do mesmo ano, com apenas cinco dias de aula, foi identificado um gasto de, aproximadamente, 117 mil reais, cerca de 140% a mais que nos outros meses, pagos à empresa de combustíveis Ribeiro Nogueira.

Além de não apresentar nenhum documento que justificasse o pagamento, o município gastou ainda quase sete mil reais entre janeiro e fevereiro de 2009, período de férias escolares. Segundo a CGU, o gasto adequado com combustíveis para o ano inteiro deveria ser cerca de R$ 258 mil, enquanto a prefeitura pagou mais de R$ 900, o que representou 253,8% a mais que o valor da despesa média ideal.

Na outra ação, movida contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, ficou provado que houve fraude na licitação e o contrato aumentou em 124% os gastos com o transporte escolar do município.

Se condenada, a prefeita será obrigada a ressarcir os gastos aos cofre públicos e poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos. A empresa Focus está sujeita à proibição de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.

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