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26/04/2012 - O Diário de Mogi Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Assinatura pode ter sido falsificada

Por: Júlia Guimarães


O suposto esquema de fraudes para direcionamento do processo licitatório 26/09, lançado em 2009 pela Câmara de Mogi para aquisição de painel de votação eletrônica, pode ter incluído a falsificação de pelo menos quatro assinaturas, sendo uma delas a de um homem morto. As possíveis irregularidades vem sendo investigadas pelo Ministério Público de Mogi das Cruzes e se tornaram públicas depois que a Justiça autorizou a Promotoria a realizar ação de busca e apreensão na Casa, para recolhimento de documentos relativos ao certame, na última sexta-feira. O caso foi revelado com exclusividade por O Diário em reportagem publicada na edição de ontem, com informações sobre a ação cautelar protocolada pela Promotoria do Patrimônio Público na Vara da Fazenda Pública. No processo, os promotores Alexandre Coelho, Omar Mazloum e Adolfo Sakamoto Lopes afirmam que o certame foi "completamente ilegal".

A licitação começou a ser preparada em setembro de 2009, quando a Câmara era presidida pelo vereador Nabil Nahi Safiti (PSD). Na época, a Comissão Permanente de Licitação da Casa entendeu que seria necessária a contratação de um projeto executivo para instalação do painel eletrônico. Os orçamentos foram solicitados à Secretaria Geral, que obteve três documentos diferentes em nome do tecnólogo Rafael José Minhoto e dos engenheiros elétricos Gilberto Belchior dos Santos e Marcus Augusto Pereira, que supostamente apresentaram, respectivamente, propostas nos valores de R$ 5.958,75, R$ 5.336,42 e R$ 2.532,54. O certame foi vencido pela empresa AMPR Informática, representada por Marcus Pereira. Porém, de acordo com o MP, as três assinaturas, inclusive a do engenheiro vencedor, foram falsificadas.

O MP de São Paulo colheu depoimento de Gilberto Belchior, que declarou nunca ter estado em Mogi das Cruzes e nem ter sido procurado por funcionários da Câmara para apresentação de orçamento. O engenheiro confirmou que os dados apresentados eram seus, mas, segundo a ação, "afirmou categoricamente que a assinatura não era sua". Em São Carlos, a Promotoria também ouviu o tecnólogo Rafael José Minhoto, que declarou que não elaborou o orçamento e "nem tampouco assinou" o documento.

Ainda mais impressionante foi o depoimento do engenheiro Marcus Augusto Pereira, responsável pelo projeto executivo que instruiu a elaboração do edital da licitação para compra do painel. Ao MP de São Paulo, ele afirmou que foi abordado por uma funcionária de uma agência bancária da Capital no momento em que realizava uma transação financeira. Ao perceber que Pereira era engenheiro elétrico, a mulher teria dito que seu namorado estava à procura de um profissional do tipo. Então, ele forneceu seus contatos telefônicos e foi procurado pelo promotor de vendas da empresa, Eliseu Kopp & Cia. Ltda., Alexandre da Silva Campos, que encomendou o projeto executivo.

Pereira confirmou ao MP que entregou as plantas técnicas e que cedeu os dados de sua empresa, mas alegou que não sabia que estava participando de uma licitação e que não era autor do orçamento apresentado à Câmara de Mogi. O engenheiro também teria afirmado "categoricamente" que a assinatura constante no documento não é sua. Posteriormente, a Promotoria de Mogi das Cruzes ainda verificou que Alexandre Campos, funcionário da Eliseu Kopp & Cia. Ltda., que encomendou o projeto executivo ao engenheiro, também representou a vencedora da licitação para aquisição do painel eletrônico, a Suprema Sistemas Eletrônicos. A firma venceu o certame com uma oferta de R$ 143.500,00.

Na visão dos promotores, "há fortíssimos elementos apontando montagem do processo em benefício da Suprema Sistemas Eletrônicos e da Eliseu Kopp & Cia. Ltda.". Na ação cautelar, eles revelam que a partir da análise dos sites das outras duas concorrentes - Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. e Eletromidia Comercial Ltda. - "não se constata qualquer referência à fabricação e comércio de painéis eletrônicos", sendo que tais informações foram confirmadas pela Fazenda do Estado. Mesmo assim, ambas apresentaram as ofertas.

Um dos fatos que mais chamam a atenção em todo o caso relatado pelo MP é que a proposta apresentada pela Eletromidia, com data de 21 de dezembro de 2009, foi assinada pelo diretor presidente da empresa, Alberto Badra Junior. Porém, conforme a Promotoria apurou, o homem faleceu em maio de 2008. Uma cópia autenticada da certidão de óbito foi anexada ao processo, evidenciando-se assim a possibilidade de falsificação de uma quarta assinatura na licitação. Os promotores solicitaram autorização da Justiça para remessa dos autos ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil para "realização de exames grafotécnicos para constatar falsidades nas assinaturas". Os pedidos são apenas para os casos dos três homens que estão vivos.

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