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26/04/2012 - Diário Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude: rede de comércio de marisco lesa Estado em 0,5 M€


As autoridades desmantelaram uma rede de fraude fiscal baseada num esquema com “empresas fantasma” no setor de marisco e pescado e que terá lesado o Estado em cerca de 500 mil euros (0,5 M€), revela um comunicado da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Uma investigação conjunta de serviços tutelados Autoridade Tributária, em colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), desmantelou uma rede de fraude fiscal e comércio de mariscos e pescados «por operadores não registados para o efeito, a operar desde Agosto de 2011».

A ação decorreu junto de «11 empresas e respectivos Técnicos Oficiais de Contas, com vista à recolha de documentação num processo em que existem indícios de utilização de faturação falsa, com o objetivo de diminuir os montantes de IVA a entregar ao Estado», diz a fonte.

O modo de atuação dos indivíduos sob suspeita, consiste na aquisição intracomunitária de mariscos (camarão), registando no entanto na contabilidade faturas de empresas "fantasma" nacionais, isto é, empresas registadas para efeitos fiscais mas que não exercem qualquer atividade, simulando aquisições no mercado nacional, com vista a aumentar o valor do IVA dedutível e, consequentemente, a reduzir o imposto a entregar ao Estado.

Por parte da ASAE, foram instauradas oito contra-ordenações, por falta de registo de operador/recetor, por falta de avisos prévios, por falta de higiene e foram apreendidos 5.979 kg de pescado.

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