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29/04/2012 - O Diário de Mogi Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa é alvo de investigações

Por: Júlia Guimarães


A empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, apontada pelo Ministério Público como a grande beneficiada no suposto esquema de fraude para aquisição de um painel eletrônico para a Câmara de Mogi das Cruzes, já teve seu nome envolvido em diversos escândalos públicos, alguns de repercussão nacional. As denúncias apresentadas pela Promotoria Pública são de que o Legislativo mogiano teria "montado" o processo licitatório 26/09, lançado em 2009 na gestão do vereador Nabil Nahi Safiti (PSD), para garantir que a firma vencesse o certame com uma proposta de R$ 143,5 mil, valor considerado alto para o produto licitado. O contrato foi cancelado e a compra não se concretizou. Porém, a firma já entregou equipamentos de votação para várias cidades brasileiras e enfrentou acusações semelhantes pelo menos nos municípios de Poá, no Alto Tietê, e Salvador, na Bahia.

Na ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa protocolada nessa semana na Vara da Fazenda, o Ministério Público de Mogi relata os casos. Em Poá, a licitação do painel eletrônico ocorreu em 2002 e, diante de denúncias de superfaturamento, o Legislativo formou uma Camisão Especial de Investigação (CEI) que, em seu relatório final, datado do dia 8 de abril de 2003, concluiu pelo "favorecimento" da Eliseu Kopp & Cia Ltda no certame. O presidente da Casa acabou cassado (leia mais nesta página). Além disso, atualmente a empresa está sendo processada pelo MP da Bahia pela suposta venda superfaturada de um painel da Câmara de Salvador, instalado em 2005. As investigações da Promotoria baiana mostraram que equipamento da Casa custou R$ 327 mil, o triplo do equipamento da Assembléia Legislativa, adquiido por R$ 106 mil.

A Promotoria de Mogi das Cruzes ainda menciona na ação uma reportagem veiculada em março de 2011 pelo programa "Fantástico" da Rede Globo, que mostrou como agem as empresas da suposta "máfia dos radares fotográficos". Em gravação feita com câmera escondida, o promotor de vendas Jean Carlos Ferreira, funcionário da Eliseu Kopp, apareceu dizendo que há casos de "montagem" de licitações públicas. Na matéria, ele descreve em detalhes como as supostas manipulações são feitas. Os promotores mogianos Alexandre Coelho, Adolfo Lopes e Carlos Eduardo Anapurus, autores da ação judicial, consideram que isso "foi exatamente o que ocorreu no caso do convite número 24/09 da Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes".

Outro episódio escandaloso de repercussão nacional em que apareceu o nome da Eliseu Kopp foi a violação do painel de votação do Senado, em Brasília. O caso veio a público em fevereiro de 2001, quando, em conversa com procuradores da República, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, afirmou que possuía uma lista com o resultado da votação de cada parlamentar na cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF), realizada em junho de 2000 em sessão secreta. A empresa instalou o equipamento na Casa, mas negou envolvimento no caso, porque seu contrato com o Senado foi encerrado em maio daquele ano.

Em Mogi

A Eliseu Kopp não participou diretamente da licitação de compra do painel eletrônico da Câmara. Segundo a Promotoria, a firma está "negativada" e portanto impedida de contratar com o Poder Público. Os promotores relatam que o nome da firma aparecia na proposta apresentada pela Suprema Sistemas Eletrônicos, vencedora da licitação, como fornecedora do produto. Porém, a Promotoria destaca que a terceirização dos serviços é ilegal e proibida no edital do certame.

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