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15/04/2012 - Jornal Cruzeiro do Sul Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Clientes precisam tomar cuidado ao encerrar conta

Por: Amilton Lourenço

Falha no procedimento pode gerar cobrança de taxas indevidas pela instituição bancária "No momento do encerramento é conveniente o cliente se dirigir até a agência e ao formalizar o encerramento", diz Fernanda Pereira da Silva.

Com queda nas taxas de juros, muitos clientes de bancos devem buscar novas instituições financeiras para movimentar sua conta bancária, encerrando a antiga conta bancária. E se existe uma grande dor de cabeça que pode ser facilmente evitada é a gerada por uma conta encerrada da forma incorreta. O pior, é que o fechamento oficial é mais simples do que muitos imaginam. Na maioria das vezes as pessoas pensam que para encerrar a conta é necessário apenas sacar o dinheiro e comunicar verbalmente aos funcionários da agência. Neste instante é que nascem os problemas. O fato de você parar de usar sua conta bancária não determina o seu fim. Mesmo que uma conta corrente não esteja sendo usada, tarifas e encargos continuam sendo cobrados. Para fechar a conta, o correntista deve fazer um comunicado por escrito como alerta a advogada Fernanda Pereira da Silva, do escritório Ogusuku & Bley.

"No momento do encerramento é conveniente o cliente se dirigir até a agência e ao formalizar o encerramento, deve exigir um comprovante por escrito da gerência do banco", explica Fernanda, que cita o exemplo de um dos seus clientes que teve problemas com uma instituição financeira.

"Ele parou de utilizar a conta e apenas comunicou verbalmente ao gerente que desejava encerrar a conta. Alguns meses depois veio uma cobrança de R$ 30 mil referente a taxas e juros da conta que continuava ativa. Foi bastante complicado negociar porque ele não tinha nenhum comprovante do encerramento. Porém, conseguimos fazer um acordo. Ele aplicou uma quantia em dinheiro no banco e sua dívida foi perdoada", relata a advogada.

Algum tempo atrás, a professora Luzia Dias tinha conta em um banco e com a mudança do pagamento do seu salário para outro banco, acabou não tomando a providência de encerrar a conta antiga. Meses depois veio a surpresa desagradável com a cobrança de taxas bancárias na antiga conta onde eram depositados os salários. "O valor era de R$ 4 mil. Eu pensei que com a transferência do pagamento, a conta seria automaticamente encerrada."

Procon orienta

Para evitar problemas como esse, o Procon orienta que o consumidor que deseja encerrar a conta no banco deve estar atento a alguns procedimentos burocráticos, a fim de evitar cobranças desnecessárias e até ficar com o nome sujo em órgão de proteção ao crédito por falta de pagamento das tarifas.

Todo o cuidado é pouco com os procedimentos corretos a serem tomados. O órgão recomenda aos clientes que peçam formalmente o encerramento da conta em um documento ou certidão impresso em duas vias: uma para o banco e outra para ele. Esse documento servirá como um comprovante para o caso de cobranças indevidas posteriores, como as taxas de administração da conta.

Além do consumidor ter um comprovante por escrito mostrando o interesse de encerrar a conta bancária, é importante também que ele verifique se existe algum débito porque mesmo com a conta encerrada, se eles existirem, haverá a cobrança de juros e multas. Dívidas como empréstimos devem ser quitados e no casos de cheques predatados, eles terão que ser compensados antes da conta ser encerrada ou então resgatados.

Outras dicas

Para evitar possíveis transtornos que uma conta aberta e sem movimentação pode causar, o Procon apresenta orientações importantes para o consumidor. A qualquer momento o consumidor pode solicitar o encerramento de sua conta, mas deve observar os seguintes procedimentos: formalizar o pedido por escrito, através de formulário fornecido pelo próprio banco ou através de redação própria, lembrando sempre de datar e assinar o documento; providenciar a assinatura de todos os titulares ou representantes legais no pedido, caso a conta seja conjunta; devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco, não esquecendo de fazer constar no pedido de encerramento, tudo que estiver sendo devolvido; verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta; cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos (contas de água, telefone, seguro, etc.); manter saldo suficiente para pagamento de compromissos assumidos anteriormente, referentes somente à conta que está sendo encerrada; entregar o pedido de encerramento em qualquer agência, solicitando e guardando o protocolo de recebimento do pedido.

Diante do pedido de encerramento, o banco deverá: entregar ao consumidor um termo de encerramento, contendo informações detalhadas sobre os procedimentos; acatar o pedido mesmo existindo cheques sustados, revogados ou cancelados. A partir desse momento não poderá cobrar tarifa de manutenção de conta; fornecer demonstrativo dos compromissos que o consumidor deve cumprir, detalhando os valores a serem quitados; esclarecer ao consumidor que os cheques apresentados dentro do prazo de prescrição serão devolvidos pelos respectivos motivos, mesmo após o encerramento da conta, não isentando o correntista das obrigações legais; informar que a instituição financeira terá até 30 dias corridos para processar o encerramento. Após a conclusão do processo deverá expedir ao correntista um aviso comunicando a data do efetivo encerramento.

Quando uma conta corrente ficar sem movimentação espontânea - aquela realizada ou comandada pelo correntista para depósitos, saques, débitos e transferências, o banco deve tomar algumas providências: Ao verificar que uma conta está sem movimentação espontânea por noventa dias, deverá emitir um aviso sobre essa situação, informando que, independente desse fato, a cobrança de tarifa de manutenção permanece. No mesmo aviso, deverá informar também que caso a conta permaneça inativa por seis meses, poderá ser encerrada. Após enviar o comunicado, se a cobrança da tarifa de manutenção for gerar saldo devedor, o banco deve suspendê-la. As contas inativas por mais de seis meses podem ser encerradas por opção do banco. Se o banco optar pelo encerramento da conta, deverá informar o correntista trinta dias antes de completar o sexto mês de inatividade. A partir do sexto mês sem movimentação espontânea, ainda que o banco não opte por encerrar a conta, não deverá cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

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