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11/04/2012 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quatro pessoas são presas por fraudes com ONGs


Quatro pessoas, entre elas dois servidores da Assembleia Legislativa do Pará (AL), foram presas na manhã de ontem, durante operação batizada de “Fukushima”, que teve a participação de promotores do Ministério Público do Estado, de delegados do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, além de policiais militares. A operação investiga a existência de fraudes na aplicação de dinheiro de convênios assinados pela AL com Organizações Não Governamentais (ONGs). Entre as irregularidades está a não prestação de contas, o que levanta suspeitas de que as entidades eram usadas como fachada para desviar dinheiro dos cofres públicos.

Os contadores Gilberto Silva e Karla Noely Guimarães Marques; a chefe de gabinete do deputado Divino dos Santos (PRB), Silvana Helena Lobo da Silva, e a funcionária do gabinete, Maria Soreia da Silva Nascimento, tiveram a prisão temporária decretada. Devem permanecer detidos pelos próximos cinco dias para prestar esclarecimentos. O Ministério Público Estadual (MP) cumpriu também, na manhã de ontem, nove mandados de busca e apreensão de documentos.

A determinação judicial partiu do juiz Pedro Pinheiro Sotero, titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares. Vários locais, como casas e sedes de ONGs, foram visitados para recolher documentos e computadores.

Segundo o coordenador do Grupo Especial de Prevenção e Repreensão às Organizações Criminosas (Geproc), Milton Menezes, a fraude iniciou a partir de ONGs e projetos que eram implantados com o dinheiro da AL. “As entidades solicitavam a verba para aplicar no projeto e, provavelmente, desviavam esse dinheiro, pois nenhuma prestação de contas foi aceita”, comentou.

ENTIDADES

As entidades alvo da operação são: Associação Beneficente “Pará em Ação”, Movimento Voluntário “Fé para mudar”, “Associação dos moradores do bairro do Guamá” e “Mão amiga”. Os convênios com estas entidades são referentes ao período entre 2007 e 2010, mas o MP vai analisar os convênios assinados pela AL com entidades ao longo de dez anos. São pelo menos 100 convênios sob suspeita, segundo informou ontem o promotor Nelson Medrado, responsável pela investigação na área da improbidade.

Entre 2007 e 2010, foram disponibilizados para esses projetos cerca de R$19 milhões. Só a “Pará em Ação” teria recebido da AL em dois contratos de um ano cerca de R$ 1 milhão.

Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, todo o dinheiro que foi disponibilizado não teve prestação de contas. “Os presidentes das ONGs sacavam o dinheiro e desviavam o valor. Na hora de prestar contas, falsificavam notas fiscais e encaminhavam ao Tribunal de Contas do Estado, que não aprovava. E, dessa forma, conseguimos perceber que havia fraude”.

APREENSÃO

No computador de Edmilson Campos, ex-chefe de gabinete da AL, que foi apreendido na primeira operação, continha informações e listas de pedidos e propostas de convênios para as entidades privadas sem fins lucrativos.

O MP ainda acusou o Banpará de omitir informações importantes para a investigação. “Eles (Banpará) também serão responsabilizados, pois facilitaram para que o dinheiro fosse sacado, mesmo contra as normas do banco. E agora estão dificultando as informações que auxiliam nas investigações”, disse Nelson Medrado.

Medrado ainda afirmou que a função da AL é fiscalizar e legislar, e não financiar ONGs. “É inconcebível que um órgão que serve para fiscalizar não faça o seu dever. Para mim, isso é um ato de imoralidade. A AL não pode fazer convênio, pois fazer trabalho de assistência social não é o objeto do órgão”.

O MP ainda não sabe qual é o valor total que teria sido desviado, mas deve indiciar os envolvidos por crime de peculato, falsificação ideológica, formação de quadrilha e advocacia administrativa.

Responsável pela apuração na área da improbidade, o promotor Nelson Medrado disse que o ideal é que a operação Fukushima realizasse busca e apreensão em pelo menos 70 endereços, mas faltou pessoal. “Optamos por visitar aquela com indícios mais fortes (de irregularidades)”, disse.

Alvo de denúncias, Divino alega inocência

Divino dos Santos disse não saber os motivos que levaram à prisão de servidores do gabinete dele, confirmou que dá apoio à Associação Pará em Ação, mas garantiu que a entidade aplicava os recursos. Segundo ele, no ano passado, foram destinadas emendas de sua autoria no valor de R$ 70 mil para contribuir para as atividades da Associação.

O deputado é alvo de uma série de denúncias feitas por servidores e ex-servidores. Entre as irregularidades estaria o pagamento de salários, pela AL, de servidores que prestam serviços para a ONG ligada a ele. O deputado é acusado também de embolsar parte dos salários e do tíquete alimentação dos funcionários do gabinete, além de pagar com dinheiro público a empregada doméstica que trabalhava em seu apartamento e até a TV por assinatura. Ontem, o pastor falou pela primeira vez sobre as denúncias que foram registradas em vídeo e áudio ao longo de 2011. Disse que ainda não viu o material, mas garantiu que houve “montagem” para prejudicá-lo. Sobre a assinatura da TV a cabo, confirmada pela operadora, o deputado garantiu que usava o sinal em casa, onde também funcionaria um escritório político. A mesma justificativa foi usada para o pagamento da empregada que, segundo o deputado, tinha funções de assessoria parlamentar. Após o início das investigações, Divino alugou uma sala para funcionar como escritório e produziu termos de voluntariado que foram assinados pelos servidores do gabinete da AL que prestam serviço à ONG que funciona no bairro da Cabanagem.

Por ter fórum privilegiado, Divino não poderá ser alvo de ação criminal comanda pelos promotores. As provas devem ser enviadas para o procurador geral de Justiça, Antônio Barleta, a quem cabe decidir se abrirá ou não procedimento contra o deputado. Na área da improbidade, não existe fórum privilegiado e o deputado poderá ser alvo de ação civil pública com o objetivo de fazê-lo devolver o dinheiro supostamente desviado aos cofres da AL.

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