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02/10/2007 - Primeira Edição Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Curso de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro será na 5ª


O Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Alagoas realiza juntamente com o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Escola Superior da Magistratura (Esmal) e o Ministério da Justiça o terceiro e último módulo do Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento acontece na quinta e na sexta-feira desta semana.

De acordo com o diretor do Cefaf, Humberto Pimentel, a novidade neste terceiro módulo, além da parceria com a Esmal, é a ênfase no conteúdo voltado às ações de combate à corrupção, já que em atenção à recomendação do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Justiça decidiu incluir o tema de combate à corrupção, na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), que se transformou em “Enccla”.

Segundo o Ministério da Justiça, a Enccla foi criada para suprir a falta de articulação e de atuação estratégica coordenada do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a inexistência de programas de treinamento e capacitação de agentes públicos, a dificuldade de acesso a bancos de dados, como também a carência de padronização tecnológica e a insuficiência de indicadores de eficiência.

A capacitação e o treinamento dos agentes públicos neste curso são realizados pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que faz parte de uma das metas da Enccla.

Além de toda tipologia da corrupção (conceito, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos), também vão ser discutidos temas como quebra de sigilos legais no exterior; lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito; obrigação de reportar movimentações financeiras; fraude à licitação e lavagem de dinheiro; proteção legal de dados; Sistema Financeiro Nacional; improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.

Neste último módulo estão sendo ofertadas 150 vagas para o MP alagoano e 150 para a Esmal. Os interessados podem obter mais informações pelos telefones 3326-6838 ou 3336-6060 (R-206).

Confira, abaixo, a programação.

DIA 4 DE OUTUBRO
QUINTA-FEIRA

MANHÃ

9h – Quebra de sigilos legais no exterior – espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.

RODRIGO DE GRANDIS - Procurador da República no Estado de São Paulo.

10h30min - Coffee break

10h45min – Lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito – conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.

LUIZ NAVARRO - Secretário Executivo da Controladoria Geral da União

TARDE

14h – Obrigação de reportar movimentações financeiras – sujeitos, objetos, atividades, normas e princípios internacionais, legislação nacional, identificação de riscos, exemplos.

JOAQUIM DA CUNHA NETO - Analista do COAF

15h30min – Coffee break

15h45min – Fraude à licitação e lavagem de dinheiro - conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.

GUSTAVO PEÇANHA - Procurador da República

DIA 5 DE OUTUBRO
SEXTA- FEIRA

MANHÃ

9h – Proteção legal de dados - sigilos legais, princípios legais, obrigação de reportar, conflitos aparentes, acesso, limitação, casos práticos.

VITOR HUGO - Delegado da Policia Federal

10h30min - Coffee break

10h45min – Sistema Financeiro Nacional - conceito, estrutura, funcionamento, regulamentação, fiscalização, obrigações.

RICARDO LIÁO - Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Cambio e Capitais Internacionais.

TARDE

14h – Improbidade administrativa e lavagem de dinheiro - conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.

SILVIO MARQUES - promotor de Justiça de São Paulo.

15h30min – Coffee break

15h45min – Tipologias de corrupção – conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.

MARCELO STOPANOVSKI RIBEIRO - Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU.

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